Cláusula que prevê honorários apenas com causa ganha é válida, define STJ

Comum na profissão, o contrato de advocacia de cobrança é muito claro quanto aos seus termos: os honorários só serão pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Baseada nisso, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não declarou nula cláusula de trabalho que previa que uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas só seria paga caso ganhasse a causa.

“Trata-se de forma de contratação muito usual na chamada advocacia de cobrança, sendo, inclu...