Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 25 de outubro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Polícia Civil desmantela quadrilha de desmanche de veiculo

Policiais Civis sob o comando do delegado Marcos Vinicius Filho, conseguiram desmantelar uma quadrilha especializada em desmanche de veículos com ramificações nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Machadinho, Mirante da Serra e Ji-Paraná. A prisão dos meliantes só foi possível após investigação feita pelo setor de inteligência da Policia Civil do 5º DP de Porto Velho que havia algum tempo no encalço da quadrilha que estava praticando furtos e roubos de veículos para posteriormente serem desmanchados. Leia mais

]MP obtém condenação de empresa ao ressarcimento de consumidores do Villa Porto Madeira I e II

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, obteve decisão do Judiciário que condena a Construtora BS S/A, a ressarcir mais de 500 consumidores do empreendimento Villa Porto Madeira I e II, em Porto Velho, na quantia de R$ 4 mil, a título de indenização pelos danos morais causados a cada um dos clientes. A empresa também deverá restituir os valores pagos a título de entrada e comissão de corretagem. Leia mais

Seca deixa mais da metade dos municípios paraibanos em situação de emergência

Brasília - Mais da metade dos municípios da Paraíba sofrem com a seca prolongada e está em situação de emergência decretada pelo governo do estado. De acordo com a Defesa Civil, a estiagem atinge 195 dos 223 municípios do estado. Nas regiões do Cariri, Curimataú, Sertão e Alto Sertão são as mais afetadas pela estiagem. De fevereiro a maio, época da chuva, houve uma redução acentuada no índice pluviométrico. Leia mais

Patriota: Brasil e EUA devem remover "barreiras" antes de isentar visto

Brasília - Os governos do Brasil e dos Estados Unidos precisam remover barreiras antes de chegar ao desejado acordo de isenção de vistos, disse o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, em visita à capital norte-americana, Washington. Em entrevista coletiva concedida ontem (24), ao lado da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, ele acrescentou que o fim da exigência não está próximo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento

Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Turma também decidiu que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso. O prazo para contestação só será retomado após o réu ser intimado no novo juízo. Leia mais

Intimação de pronúncia a acusado que está em lugar incerto pode ser por edital

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que alegava nulidade decorrente da intimação do réu, por edital, acerca do conteúdo da sentença de pronúncia proferida contra ele. Em decisão unânime, os ministros do colegiado entenderam que, entre as alterações promovidas pela entrada em vigor da Lei 11.689/08, está a possibilidade de intimação, por edital, da decisão de pronúncia do acusado solto, em lugar incerto e não sabido. Leia mais

Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado

A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa conclusão em recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Turma acompanhou de forma unânime o relator do processo, ministro Raul Araújo. Leia mais

STJ altera horário de atendimento normal e regras de plantão

O Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na noite desta quarta-feira (24) mudanças no horário de atendimento normal ao público e também de plantões judiciais. As normas ainda serão publicadas e seus detalhes amplamente divulgados, mas seguem as linhas gerais vigentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ

Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, a Seção reconheceu que o entendimento até então vigente, que dava exclusividade de atuação ao Ministério Público Federal, cerceava a autonomia dos MPs estaduais e violava o princípio federativo. Leia mais

AP 470: Plenário define penas aplicadas ao réu Marcos Valério

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na sessão plenária desta quarta-feira (24) a fase de dosimetria das penas aplicadas ao réu Marcos Valério, na Ação Penal 470. Os ministros analisaram, nas sessões de ontem e de hoje, as penas para os crimes de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, pelos quais foi condenado. Leia mais

Restrição em lei sobre reserva de vagas em universidades do DF é questionada

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4868) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo de uma lei distrital que reserva 40% das vagas nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal aos alunos que comprovem ter cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas do DF. Leia mais

Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime

A 3.ª Turma deste Tribunal negou provimento a recurso do Ministério Público Federal que pretendia reformar sentença que absolveu sumariamente réu acusado de ter provocado incêndio em área pertencente a reserva do Incra, no estado de Mato Grosso. Leia mais

Tribunal não reconhece prescrição de estelionato contra a Previdência Social

A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a retomada do processo contra uma moradora de Imperatriz, no Maranhão, acusada de estelionato contra a Previdência Social. A mulher foi denunciada em 2007 por ter recebido, ao longo de 20 anos e mediante fraude, pagamentos mensais a título de pensão por morte. Em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal contra ela, mas o juiz da 2.ª Vara Federal de Imperatriz acabou suspendendo o andamento do feito, ao declarar extinta a punibilidade da ré. Leia mais

Fórum proporá soluções para melhorar gestão de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou nesta quarta-feira (24/10) o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que terá por objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. A ideia, segundo o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, presidente do Fonaprec, é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dos precatórios. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Rota do Tráfico - Mais de 50 kg de droga apreendidos em barco (capa e pág. 10)

Eleitor pode justificar ausência em qualquer cidade (pág. 2)

PM prende quadrilha acusada de roubos (pág. 10)

Cacoal - Município pode ganhar um novo núcleo da Emeron (municípios, pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

IPI reduzido prorrogado até o final de dezembro (capa e pág. A6)

Ilson Alves assume a presidência do TRT-RO (capa e pág. A4)

TSE muda resultado em dois municípios (pág. A5)

Cerejeiras - Polícia Federal lacra rádio pirata (pág. B2)

ALTO MADEIRA

Pena de Marcos Valério passa de 40 anos de prisão (capa e pág. 3)

Tribunais de Contas debatem prática da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (pág. 5)

Polícia apreende mais de 50 quilos de droga (pág. 7)

IMPRENSA POPULAR

OAB respalda criação de novas varas judiciais (pág. 7)

TCE suspende licitação do Estado (pág. 7)