Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 13 de março de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Homem é preso em Porto Velho por usar raio laser contra aeronave militar

Um homem de 23 anos foi preso na noite de segunda-feira (11), em Porto Velho, por soldados da Base Aérea, por uso de laser contra uma aeronave militar. Esta é a primeira prisão deste tipo realizada na capital. O suspeito está detido na Penitenciária de Médio Porte, o Pandinha. Leia mais

Eleitores facultativos também têm que fazer recadastramento biométrico

Todos os cerca de 14,4 milhões de eleitores das 450 cidades onde haverá recadastramento biométrico até maio do ano que vem devem procurar o cartório eleitoral, inclusive aqueles para quem o voto é facultativo, ou seja, os que têm 16 e 17 anos, os maiores de 70 e os analfabetos que já tenham o título de eleitor. Quem não se recadastrar terá o título cancelado. Leia mais

Acordo vai permitir que Receita fiscalize empresas brasileiras nos EUA

Brasília - Publicado hoje (13) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre os governos brasileiro e norte-americano para o intercâmbio de informações tributárias, que foi celebrado entre os dois países em 20 de março de 2007. Leia mais

Grã-Bretanha cancela planos de mudar regime de vistos para brasileiros

Brasília - Planos da Grã-Bretanha de impor restrições à concessão de vistos para turistas brasileiros foram arquivados pela ministra do Interior britânica, Theresa May. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Rondônia foi pioneiro em transmissão de júris

O julgamento do caso da chacina de 27 presos na casa de detenção José Mário Alves, mais conhecida como Urso Branco, em Rondônia, ocorrido no mês de maio de 2010, na capital Porto Velho, teve transmissão ao vivo pela internet, com qualidade e ampla abrangência em veículos como TVs, sites, rádios e redes sociais. Leia mais

TJ INTERVÉM EM GREVE DE TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS QUE DEMORA SEIS MESES

O desembargador Oudivanil de Marins, do Tribunal de Justiça de Rondônia atendeu pedido de reconsideração do Estado e determinou que o Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec) mantenha ao menos 80% dos servidores em atividade. Leia mais

Deputados pedem anulação de eleição de Marco Feliciano para CDHM

Um grupo de oito deputados federais impetrou Mandado de Segurança (MS 31951) no Supremo Tribunal Federal contra ato do presidente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e da Mesa Diretora que resultou na eleição do deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). O objetivo da ação, apresentada pelos deputados Jean Willys, Érica Kokay, Luiza Erundina, Nilmário Miranda, Domingos Dutra, Mariton Benedito de Holanda (Padre Ton), Janete Capiberibe e Janete Rocha Pietá, é que o STF declare nula a sessão da CDHM do dia 7/3/2013, na qual ocorreu a eleição. Leia mais

Processo discute no STF formação de professores para questões raciais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à presidenta da República, Dilma Rousseff, informações relativas ao cumprimento, por parte do governo, da obrigatoriedade do estudo da história da África e dos afro-brasileiros nos cursos de formação de profissionais de educação. A ministra requisitou as informações no Mandado de Segurança (MS) 31907, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) contra a presidenta da República, o ministro de Estado da Educação e outras autoridades da área educacional entre elas os reitores das universidades federais. Leia mais

Segunda Turma nega retorno ao cargo a desembargador afastado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o Habeas Corpus (HC) 105484, impetrado por um desembargador de Mato Grosso que pretendia reintegração ao exercício de funções. Ele se encontra afastado cautelarmente do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decorrência de inquérito em curso naquela corte. Segundo a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo no STF, a tentativa de retorno a cargo escapa aos limites de um habeas corpus, que tem como objeto apenas a liberdade de locomoção. Leia mais

2ª Turma concede liberdade a réus por excesso de prazo de prisão

Dois pedidos de liberdade foram deferidos, por unanimidade, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão realizada nesta terça-feira (12). Nos dois casos, os ministros determinaram a expedição de alvarás de soltura caso os réus não estejam presos por outros motivos ao considerarem que houve excesso de prazo de prisão dos réus. Um deles está preso há quatro anos e sete meses e o outro há nove anos e três meses sem que tenham sido julgados. Leia mais

Terceira Turma nega habeas corpus a alimentante residente na Alemanha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ordem de prisão contra um cidadão alemão e brasileiro, por falta de pagamento de obrigação alimentícia. O colegiado, de forma unânime, entendeu que todas as alegações expostas pela defesa, como dificuldade de acesso ao Poder Judiciário, inexistência de recursos financeiros e a maioridade civil da parte alimentanda, não merecem prosperar. Leia mais

Justiça gratuita não impede cobrança de honorários contratuais de 10% sobre partilha e alimentos

O benefício da Justiça gratuita não impede que o advogado da causa cobre honorários contratuais pelo êxito na ação. O entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitirá que uma advogada receba 10% sobre o valor de alimentos e bens recebidos pela parte em ação de separação judicial e execução alimentícia. Leia mais

Apelação adesiva não exige sucumbência recíproca na mesma lide

O recurso adesivo não é espécie recursal, mas apenas modalidade de interposição. Por isso, não precisa ser subordinado tematicamente ao recurso principal nem exige sucumbência recíproca na mesma lide. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Pais não conseguem cancelar doação de bens em favor da filha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos de ingratidão. A filha foi acusada de divulgar indevidamente segredos industriais da empresa familiar e de haver cometido diversos atos que caracterizariam agressão moral contra os próprios pais. Leia mais

Responsabilidade subsidiária só pode ser reconhecida se houver culpa do ente público

O mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera responsabilidade subsidiária automática do integrante da Administração Pública, tomador dos serviços, que poderá ser responsabilizado somente se evidenciada conduta culposa no cumprimento dos deveres previstos na Lei 8666/93 (Lei de licitações e contratos), especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. Leia mais

Regra constitucional da imunidade recíproca impede que município cobre IPTU da União

A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento ao recurso da Fazenda Pública do município de Contagem, em Minas Gerais. O município pleiteava a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 1994, alegando que o encargo tem como contribuinte a União, que sucedeu a Rede Ferroviária Federal S/A. Leia mais

CNJ no Ar destaca as formas de cumprimento de pena no Brasil

O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (13/3) traz uma entrevista com o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, para falar sobre as formas de cumprimento de pena no Brasil. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Tráfico nos presídios abastecido por mulheres (capa e pág. 10)

Maria Fumaça terá que devolver valor dobrado (capa e pág. 6)

TJ de Rondônia foi pioneiro em transmissão de júris (capa e pág. 5)

Justiça determina contratação de concursados (pág. 5)

Justiça Rápida atende em escola (Municípios, pág. 1)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Remédios devem ser reajustados em até 6% (capa e pág. A5)

Vilhena - Tribunal de Justiça considera lei inconstitucional (pág. B1)

MP interdita estádio Biancão após laudo (pág. B3)

ALTO MADEIRA

Brasil ocupa 12º lugar em ranking sobre transparência orçamentária (capa e pág. 6)

Rapaz é preso apontando caneta laser para aeronaves em Porto Velho (pág. 7)