Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 7 de junho de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Posse de Barroso no Supremo pode ocorrer em 26 de junho

Brasília - O advogado Luís Roberto Barroso deve tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no 26 deste mês. A definição da data ainda depende do aval do presidente da Casa, ministro Joaquim Barbosa. A quarta indicação da presidenta Dilma Rousseff para o Supremo foi confirmada ontem (5) pelo Senado Federal. Leia mais

MPF e Conselho Federal de Medicina serão parceiros na fiscalização de serviços de saúde

Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) firmou parceria com o Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar os serviços de saúde do país, especialmente os da rede pública de atendimento. Os conselhos regionais de Medicina e os representantes da Procuradoria-Geral da República nos estados ficarão responsáveis pelas visitas e pela análise dos resultados. Leia mais

Ex-ministro Paulo Vannuchi é eleito para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Brasília - O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) Paulo Vannuchi foi eleito hoje (6) para compor a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também foram eleitos os candidatos dos Estados Unidos, James Cavallaro, e o do México, José de Jesús Orozco Henríquez. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Questionada resolução do TSE que altera número de deputados para as eleições de 2014

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e a Mesa da Assembleia Legislativa do estado ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4963 e ADI 4965) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que altera a quantidade de deputados federais e estaduais de 13 estados para as eleições de 2014. Segundo os autores das ações, a resolução invade competência legislativa exclusiva do Congresso Nacional na definição da representatividade dos estados-membros e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital. Leia mais

Audiência pública sobre financiamento de campanhas terá 36 expositores

A audiência sobre o financiamento público de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro Luiz Fux, terá a presença de 36 expositores. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 que discute o tema, o ministro definiu o cronograma de apresentações na audiência que será realizada nos dias 17 e 24 de junho, às 14 horas, na sala de Sessões da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

Primeira Seção define condições para efeito suspensivo dos embargos do devedor em execução fiscal

À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor - previsto no Código de Processo Civil (CPC)- que exige a prestação de garantia somada à presença de fundamentação jurídica relevante e do risco de dano irreparável. Porém, as normas do CPC que dispensam a garantia para o oferecimento de embargos não se aplicam às execuções fiscais, em vista da especialidade da Lei 6.830/80 nesse ponto. Leia mais

Congresso Nacional promulga emenda que cria novos Tribunais Regionais Federais

O Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda à Constituição 544/02. A promulgação da emenda se deu nesta quinta-feira (6), em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Leia mais

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato será ineficaz perante aqueles com quem litiga. Leia mais

Reclamações sobre tarifas bancárias aguardarão julgamento de recursos repetitivos

A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou o processamento de quatro reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de tarifas bancárias decorrentes de serviços prestados pelas instituições. Leia mais

Prazo para interpor ação por improbidade administrativa começa a contar ao final do segundo mandato

Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Coari, no Amazonas, contra decisão proferida na primeira instância, que recebeu a ação de improbidade administrativa interposta contra ele, determinando a apuração dos fatos em questão. Leia mais

Candidato não pode ser desclassificado em concurso público por ser soropositivo

A 6.ª Turma julgou recurso de um candidato à vaga de auxiliar de enfermagem da Marinha que alega não ter conseguido o cargo por discriminação, já que é portador do vírus HIV. Embora tenha se classificado no concurso, foi considerado inapto em seus exames médicos e, portanto, desclassificado. Inconformado, procurou a Justiça Federal da Bahia, mas não conseguiu anular o ato administrativo que o excluiu do certame. Leia mais

Candidato reprovado em psicotécnico tem direito a novo teste

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de candidato reprovado em exame psicotécnico, determinando a anulação do teste e a convocação para as demais etapas do certame. Leia mais

CNJ vai intimar tribunais que ainda não publicaram remunerações

Noventa e cinco órgãos do Poder Judiciário divulgam na internet as remunerações de seus magistrados, servidores e colaboradores. É o que mostra um levantamento da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na última quinta-feira (20/5), sobre o cumprimento da Resolução 151/2012, que regulamentou a publicação. O número corresponde a 79% de um universo de 120 unidades da Justiça. Dentre os órgãos judiciais que publicam os dados, o relatório revela que 22 o fazem com atraso, e que outros 25 não divulgam as informações de acordo com as especificações do Conselho. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Serviços do Detran voltam ao normal (capa e pág. 9)

Ariquemes: Cerca de 27 mil eleitores ainda não se regularizam (capa e municípios)

Justiça estará nos aeroportos (pág. 13)

A GAZETA DE RONDÔNIA

Aprovado projeto que facilita acesso de idosos à Justiça (capa e pág. 1 2º caderno)