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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 1º de julho de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Caminhoneiro é preso transportando 300 quilos de maconha, em RO

A Polícia Civil prendeu em flagrante um caminhoneiro de 28 anos que transportava cerca de 300 quilos de maconha, trazida do estado do Mato Grosso do Sul e que tinha como destino final Porto Velho. Leia mais

MP obtém condenação que obriga Município de Cacoal a manter médicos em Pronto-Socorro em todos os horários

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário Estadual condenação que obriga o Município de Cacoal a manter a presença de médicos em todos os horários de atendimento do Hospital Pronto-Socorro - Unidade Mista de Cacoal. Com a decisão, o hospital fica impedido de elaborar escalas com intervalos de tempo sem a presença de médicos, sob pena de multa diária de R$ 500. Leia mais

Governo da Colômbia e Farc se reúnem para nova etapa de negociações em busca da paz

Brasília - Os negociadores do governo colombiano e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) se reúnem amanhã (1º), no Palácio de Convenções, em Havana, Cuba, para mais uma etapa das reuniões em busca de um acordo de paz na região. Em discussão, a participação política dos integrantes da guerrilha na Colômbia. Há mais de meio século integrantes do governo e das Farc se enfrentam no país. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Prazos processuais no STF serão suspensos de 2 a 31 de julho

No período de 2 a 31 de julho ficam suspensos os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal, conforme prevê a Portaria nº 187, de 17/06/2013, assinada pelo diretor-geral do STF. O expediente e atendimento ao público na Secretaria do Tribunal, segundo a mesma portaria, será das 13h às 18h. Leia mais

Decisão impede redução de horário de atendimento ao público em tribunais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, deferiu pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para impedir a redução no horário de atendimento ao público em vigor nos tribunais brasileiros. O pedido foi motivado por resolução baixada este ano pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que reduziu o horário de atendimento ao público para meia jornada. Leia mais

Reconhecida atribuição do MPF para apurar supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu, na Ação Cível Originária (ACO) 1264, a atribuição do Ministério Público Federal (MPF) para apurar fatos relacionados a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), supostamente cometido por um gerente do Banco do Brasil. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE), com o objetivo de solucionar o conflito de atribuição entre o MPF e o MP pernambucano. Leia mais

Apreensão de documentos fiscais pela Fazenda dispensa ordem judicial

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília. Leia mais

CJF aprova anteprojeto que estrutura os TRFs criados pela Emenda Constitucional 73

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), composto por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos atuais Tribunais Regionais Federais, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (28), aprovou texto de anteprojeto de lei que dispõe sobre a estruturação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, criados pela Emenda Constitucional 73, de 6 de junho de 2013. Leia mais

Banco de dados reunirá toda a legislação penal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando um sistema eletrônico que consolidará e organizará, em um banco de dados, toda a legislação penal incriminadora brasileira. A ferramenta será uma versão aperfeiçoada do cadastro já existente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e poderá ser utilizada por órgãos e instituições que integram o sistema de justiça criminal brasileiro. Leia mais

Nome de magistrado investigado por suposta infração deve ser divulgado

Os magistrados suspeitos de alguma infração funcional deverão ter os nomes divulgados na íntegra, e não apenas por meio das iniciais, mesmo no decorrer das sindicâncias ou reclamações disciplinares. Esse foi o posicionamento adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, durante a análise da Consulta 0004708-06.2012.2.00.0000, proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Sergipe, para questionar a necessidade de se aplicar ou não o sigilo durante ambos os procedimentos, que constituem a fase preliminar das investigações. O entendimento dos conselheiros foi divulgado no julgamento da pauta rápida, durante a 172ª Sessão Ordinária, realizada nessa quinta-feira (27/6). Leia mais

Extração de argila sem autorização é crime contra a ordem econômica

Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região recebeu denúncia por crime contra a ordem econômica em desfavor de proprietária de uma empresa que fabrica cerâmica em Padre Bernardo/Goiás. Ela é acusada de explorar, industrializar e comercializar argila pertencente à União, sem autorização legal. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Por dia, 15 mulheres são agredidas (capa e pág. 6)

CNJ quer agilizar audiências (pág. 10)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

STF analisa ação contra deputados presos (capa e pág. A3)

Câmara deve votar nesta semana corrupção como crime hediondo (pág. A3)