Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 9 de julho de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL CUMPRE 16 MANDADOS DE PRISÃO NA CAPITAL

Com o apoio da Companhia de Operações Especiais (COE), a Polícia Civil realiza desde as primeiras horas da manhã, uma operação para a prisão de suspeitos com envolvimento de crimes de roubo e receptação. A Justiça determinou a prisão de 16 pessoas e mandados de busca em residências de suspeitos que residem na Capital. A ação conta com a participação de 68 policiais civis e 20 policiais militares. Segundo a Polícia Civil, os suspeitos tem envolvimento com um roubo ocorrido no Hipermercado Makro, de onde foram levados dezenas de televisores e cerca de R$ 50 mil. A maioria dos acusados mora na Zona Sul. O trabalho foi iniciado por policiais da Delegacia de Patrimônio. Leia mais

Pagamento do Abono Salarial começa em 13 de agosto

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o calendário de pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, relativo ao exercício 2013/2014. O benefício começa a ser pago a partir de 13 de agosto e termina em 30 de junho de 2014. Leia mais

Paraguai apela para fim da suspensão do país no Mercosul

Brasília - O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández, disse que aguarda uma decisão favorável ao seu país durante a Cúpula do Mercosul, que ocorre na quinta-feira (11) e na sexta-feira (12), no Uruguai. Para o chanceler, a expectativa é que acabe a suspensão ao Paraguai, definida há quase 13 meses pelos líderes do bloco, que discordaram da forma como foi conduzido o processo de impeachment do então presidente Fernando Lugo. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministro nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medidas cautelares nos autos de dois Mandados de Segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a Resolução nº 170, de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares. Leia mais

Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia

A Procuradoria Geral República (PGR) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 282) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais do município de Ariquemes, em Rondônia, que permitem que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para realizar obras em espaços públicos da cidade. Leia mais

Não cabe mandado de segurança contra portaria que exigiu instalação de ponto eletrônico

O Sindicato das Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais da Região Sudoeste do Paraná (Sincoopar) não conseguiu suspender ato do Ministério do Trabalho e Emprego que determinou a utilização do Sistema Eletrônico de Ponto (SREP). A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) denegou o mandado de segurança impetrado pelo sindicato para desobrigá-lo da implantação do registro eletrônico. A decisão foi unânime. Leia mais

Defensoria não pode ingressar em juízo, de ofício, para pedir medidas protetivas a menor

A atuação da Defensoria Pública como curadora especial para defender interesses de crianças e adolescentes só pode ocorrer quando houver convocação. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Leia mais

Concluído o projeto de valorização da magistratura e do Judiciário

Estabelecer boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. Esta é uma das propostas elaboradas pelos integrantes do Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, desenvolvido pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira fase da iniciativa terminou em junho, ocasião em que os participantes concluíram uma lista com 84 sugestões - todas com vistas à promoção da magistratura e dos tribunais brasileiros. O documento foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, na última sessão ordinária do semestre, que ocorreu em 28 de junho. Leia mais

Biblioteca virtual pode auxiliar juízes em ações relacionadas à saúde

Cerca de 100 artigos, estudos e documentos relacionados a questões judiciais voltadas à área de saúde já estão disponíveis na biblioteca virtual interativa lançada durante o 3º Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde. O evento, realizado no último mês como resultado de parceria entre o Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Mundial, reuniu representantes do Judiciário e do Executivo de diferentes países da América Latina, Europa e África com o objetivo de trocar experiências e definir soluções para a judicialização da saúde. Leia mais

Publicação no Diário Oficial não basta para convocação de aprovado em concurso público

A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que um candidato aprovado em concurso público tem direito a tomar posse no cargo, mesmo tendo perdido o prazo estipulado no edital. Leia mais

Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos

A 6.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou que um contribuinte que resolveu deixar o Montepio Civil da União tem direito às restituições das contribuições já pagas. O Montepio foi um sistema de pecúlio criado para servidores públicos que integravam determinadas instituições. A operação se dava mediante o pagamento de contribuição mensal, de forma a garantir o recebimento de pensão pelos familiares do agente público/político em caso de morte ou invalidez. Seria uma espécie de previdência complementar do serviço público. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Justiça nega habeas corpus e vereadores seguem presos (capa e pág. 3)

Denarc apreende cerca de 32 kg de cocaína (capa e pág. 10)

Federal vai investigar atividades da TelexFree (capa e pág. 11)

Curso de medicina passará de seis para oito anos a aprtir de 2015 (pág. 7)

ALTO MADEIRA

Rua Rafael Vaz e Silva torna-se novo corredor urbano (capa e pág. 5)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Vereadores têm Habeas Corpus negado (capa e pág. A3)

Estudantes da Capital podem ter passe livre (pág. A4)