Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 11 de novembro de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público denuncia prefeito de Cujubim por fraudes em licitação para locação de máquinas de raio-X

O Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Cujubim, Ernam Santana Amorim, sua mulher Franciane Brito Alves Sampaio, Secretária de Ação Social e seu cunhado Enéas Antônio Brito Alves Sampaio por fraude, mediante ajuste, no caráter competitivo de procedimentos licitatórios destinados à locação de máquinas de raio-x. Também foram denunciados os empresário Glauber Amálio dos Santos e sua irmã, a estudante Gláucia Amálio dos Santos e a secretário municipal de Saúde, Danielle Gonçalves da Silva. As fraudes ocorreram entre os anos de 2010 e 2011. Leia mais

EM JI-PARANÁ, MPF PROCESSA NATAN DONADON POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa. A acusação é de que o parlamentar exigia que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram depois apresentadas por Natan Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias. Leia mais

Operação prende suspeitos de aplicar golpes bancários em 4 estados

A Polícia Civil realiza na manhã desta segunda-feira (11) uma megaoperação para prender suspeitos de aplicar golpes milionários em bancos. A ação acontece nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Espírito Santo. A ação visa cumprir 15 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão. Até as 9h30, 14 mandados de prisão tinham sido cumpridos, 11 deles no Rio de Janeiro, e uma pessoa havia sido presa em flagrante por porte de arma no Espírito Santo. No mesmo horário, os agentes continuavam as buscas por um foragido no Paraná. Leia mais

Lei que facilita extradição de acusados de crime é sancionada

A partir de agora ficou mais fácil extraditar criminosos procurados pela polícia internacional, pela Interpol ou por países com os quais o Brasil tem tratado de extradição. Foi sancionada lei (Lei 12.878/13) que modifica o Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/80) e simplifica o pedido de prisão cautelar de estrangeiros procurados fora do País, o que acelera sua extradição. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Planos econômicos irão a julgamento no dia 27 de novembro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285). Leia mais

Reclamação questiona índice de correção monetária em RPV

Uma Reclamação (RCL 16651) ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona uma decisão da Justiça local referente ao pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Segundo a procuradoria do estado, a decisão de primeira instância determinou a aplicação do IGP-M para correção monetária em RPV, substituindo o índice da caderneta de poupança, instituído pela Emenda Constitucional 62/2009 (Emenda dos Precatórios). Leia mais

STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, por constatar divergência entre sua jurisprudência e o acórdão proferido pela turma, em relação ao início dos juros de mora em indenização por dano moral. Leia mais

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

A adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de um casal de Minas Gerais que pretendia alterar registro civil de nascimento, para incluir o patronímico de família ao sobrenome da companheira. Leia mais

Impedimento de participar de leilão judicial alcança cônjuge de magistrado

Magistrados estão proibidos de participar de leilões judiciais promovidos pelo tribunal em que atua e a participação de cônjuges nesses leilões equivale à do próprio magistrado. A decisão foi tomada na 178ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (05/11), em resposta à consulta 0001363-95.2013.2.00.0000, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Leia mais

CNJ receberá proposta para criação de política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, nos próximos dias, proposta para criação de política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/11) pela organização do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, realizado em Brasília/DF. Leia mais

Corte Interamericana de Direitos Humanos terá sessão pública no Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho sedia, terça e quarta-feira (12 e 13), sessão pública da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH). O processo em pauta é o caso Rodríguez Vera e outros versus Colômbia, que trata de desaparecidos na tomada do Palácio de Justiça da Colômbia por forças militares em 1985, em resposta à ação do Movimento 19 de Abril (M-19), que ocupou o prédio, sede da Suprema Corte da Colômbia, na tentativa de levar a julgamento o então presidente colombiano, Belisario Betancur. Leia mais

INSS não pode suspender aposentadoria sem trâmite de processo administrativo

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA. Leia mais

Mais de 14.000 candidatos prestarão o concurso do TRE-RO

Faltando menos de duas semanas para a aplicação das provas do X Concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, a organizadora do certame, Fundação Carlos Chagas, encerrou o levantamento estatístico sobre o número de inscritos. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

MPF recebe relatório de vereadores denunciados (capa e pág. A3)

Comércio: novo Código em votação nesta segunda (pág. A5)

Candidatos ficha sujas serão barrados pelo TSE (pág. A10)

O ESTADÃO DO NORTE

Oficiais de Justiça fazem debate (pág. 7)

Tráfico de pessoas deve ter penas rigorosas (pág. 10)