Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 5 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP instrui escolas sobre procedimentos em caso de ato infracional praticado por menores

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância, expediu recomendação aos estabelecimentos de ensino da capital com instruções sobre os procedimentos a serem adotados em situações de ato infracional praticados por crianças e adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade) nas dependências das escolas. Leia mais

Abertas as inscrições para o concurso da Câmara dos Deputados

Estão abertas a partir desta quarta-feira (5) as inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados para cargos de analista e técnico legislativo. As inscrições podem ser efetuadas pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) até o dia 23 de fevereiro. Os salários variam de R$ 12.286,61 a R$ 25,125,39. São oferecidas 113 vagas, no total. Leia mais

C.FED - Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6094/13, dos deputados Vicente Candido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o objetivo de evitar defasagens. Leia mais

C.FED - Multas aplicadas de madrugada poderão ser canceladas

O Projeto de Lei 5935/13 cancela as multas por avanço de sinal, aplicadas por fiscalização eletrônica, no período compreendido entre 23h e 5h. O autor da proposta, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), chama a atenção para o que considera risco de vida: parar em sinal vermelho nesse horário, nas esquinas das grandes cidades, sobretudo "em locais ermos e mal iluminados". Leia mais

ONU pede ao Vaticano que denuncie os pedófilos à polícia

O Vaticano tem que afastar de seus cargos na Igreja Católica todos aqueles que abusaram sexualmente de crianças e denunciá-los à polícia, afirmou nesta quarta-feira (5) o Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Liminar suspende ato do CNJ que impedia ampliação do TJ-AM

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar formulado pelo Estado do Amazonas e suspendeu, até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança (MS) 32582, os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) de ampliar a composição do tribunal de 19 para 26 desembargadores, conforme estabeleceu a Lei complementar estadual 126/2013. Leia mais

Ministro retira segredo de justiça de inquérito sobre licitação do Metrô de SP

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão determinando o fim do segredo de justiça na tramitação do Inquérito (INQ) 3815, relativo à investigação de licitações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Determinou ainda o desmembramento do processo, para que sejam julgadas no STF apenas as autoridades com foro por prerrogativa de função. Leia mais

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece a nova tabela e os novos procedimentos para recolhimento foi publicada nesta quarta-feira (5) e passa a valer em março. Leia mais

Quinta Turma: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo

"A configuração do crime de descaminho, por ser formal, independe da apuração administrativo-fiscal do valor do imposto iludido." Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento de ação penal que alegava não existir condição objetiva de punibilidade para o crime antes da conclusão do procedimento administrativo. Leia mais

Meta 4 incluirá crimes contra a fé pública

As ações criminais por atos que atentem a fé pública foram integradas à Meta 4, aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A relação de casos que configuram esse tipo penal está disponível no Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado na última segunda-feira (3/2) pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ. O documento visa orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento dos seis objetivos fixados para 2014. Leia mais

Programa para melhoria do sistema prisional brasileiro será lançado nesta quarta-feira

O Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) lançam, nesta quarta-feira (5/2), o programa Segurança sem Violência, que prevê o desenvolvimento de uma política integrada com a participação de diversos órgãos para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. A cerimônia de lançamento do programa será às 11 horas na sede do CNMP, em Brasília/DF, e contará com a presença do conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre outras autoridades. Leia mais

Estatuto da Juventude começa a valer em meio ao aumento da participação do jovem na política

No último sábado (1º), entrou em vigor a Lei nº 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, dispondo sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Regida, entre outros pontos, pelo princípio da valorização e promoção da participação social e política, a norma foi sancionada em agosto de 2013, em meio às manifestações que levaram milhões de pessoas às ruas do país. Agora, o Estatuto começa a vigorar em ano de eleições gerais, quando outros cerca de 23 milhões de jovens (de 16 a 24 anos) poderão eleger seus próximos representantes, segundo dados de dezembro de 2013. Leia mais

Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual não têm competência para julgar ações contra o INSS

A decisão foi da 1.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em votação unânime, os membros da seção entenderam que ações de benefícios previdenciários não devem ser julgadas e processadas em juizados especiais da fazenda pública estadual, conforme a lei 12.153/09, que regulamenta a atuação desses juizados. Leia mais

TRE-RO será o primeiro tribunal a analisar a aplicabilidade da "Mini Reforma Eleitoral" para as eleições 2014

Na tarde desta terça, dia 4 de fevereiro de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgará dois recursos eleitorais, ambos originários da capital Porto Velho, que questionam anulações de filiações partidárias em razão de duplicidade. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Cheia deve desalojar cerca de 600 famílias (capa e pág. 7)

Estado pagará 25 mil por presidiário morto (capa e pág. 6)

Câmara Especial nega liberdade a ex-deputado (pág. 3)

Rolim de Moura - Câmara e prefeitura abrem inscrições para concurso (pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Justiça nega mais um Habeas Corpus a Valter Araújo (pág. A4)

Vans irregulares na mira da Semtran (pág. C1)

Ji-Paraná - sancionada lei que beneficia aposentados e pensionistas (pág. B1)

ALTO MADEIRA

Justiça nega liberdade a ex-deputado Valter Araújo (capa e pág. A3)

MPF do Amazonas recomenda que Unir receba universitários indígenas de Humaitá (pág. 5)

Caso Tenharim - Polícia Federal localiza três corpos na Transamazônica (pág. 6)