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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 20 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo do Estado de Rondônia abre dia 24 inscrições para o primeiro concurso da Sedam

Porto Velho - Rondônia: Mais um avanço na gestão de pessoas da área ambiental começa a ser concretizado pelo governo do Estado com a realização do primeiro concurso público destinado à contratação de 67 analistas ambientais, técnicos em desenvolvimento ambiental e técnicos administrativos para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Leia mais

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuíza ação para estruturação do Procon em Porto Velho

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Porto Velho, propôs ação civil pública para que o Governo do Estado de Rondônia adote medidas urgentes para estruturação do PROCON/RO, o qual funciona atualmente nas Comarcas de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena. Leia mais

Comissão aprova PEC que prevê perda automática do mandato de parlamentares

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) proposta de emenda à Constituição (PEC 131/13), que determina a perda automática de mandato de deputados e de senadores condenados, com sentença transitada em julgado, por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública. Leia mais

C.FED - Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 392 votos a favor e 2 abstenções. Leia mais

Inmetro lança novo Selo Ruído para liquidificador, secador e aspirador

A partir de hoje (20), liquidificadores, secadores de cabelo e aspiradores de pó deverão ser fabricados e importados com o novo Selo Ruído do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo é diminuir o excesso de ruído emitido pelos eletrodomésticos e estimular a indústria a fabricar aparelhos mais silenciosos. Leia mais

Começam encontros entre famílias separadas das Coreias do Norte e do Sul

A primeira reunião em três anos de famílias divididas pela separação das duas Coreias começou hoje (20) no monte norte-coreano Kumgang, com o reencontro de centenas de parentes da Coreia do Norte e Coreia do Sul, após décadas sem contato. Acompanhados por familiares próximos, os 82 idosos sul-coreanos eleitos para integrar o primeiro dia de reuniões encontraram-se, como previsto, com os seus familiares do Norte. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF decide que cláusula de barreira em concurso público é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi incluído entre os candidatos correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas. O entendimento do STF deve ser aplicado em casos análogos que estão com a tramitação suspensa em outros tribunais. Leia mais

Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4628, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e suspendeu a eficácia do Protocolo ICMS 21, de 1º de abril de 2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que exigia pagamento de ICMS nos estados de destino nos casos em que o consumidor adquire mercadoria pela internet de outras unidades da Federação. Leia mais

Edital que limita vagas em cadastro de reserva elimina candidatos fora desse número

Ao limitar o número de vagas para cadastro de reserva, o edital do concurso exclui a possibilidade de aproveitamento de outros candidatos que não se classificaram dentro desse número. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de candidata ao cargo de soldado feminino do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás. Leia mais

Corte Especial mantém suspensão de venda de planos de saúde

O ato administrativo deve ter presunção de legitimidade, principalmente quando visar a proteção da saúde. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão da venda de planos de saúde imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Leia mais

Juiz classista perde aposentadoria por manter mulher e empregada como "fantasmas"

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a cassação da aposentadoria de um juiz classista por impropriedade administrativa. O juiz classista manteve em seu gabinete duas servidoras "fantasmas", no caso sua esposa e a empregada doméstica, recebendo remuneração pelo exercício do cargo sem a devida prestação de serviço. Leia mais

CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará um curso virtual de capacitação e aperfeiçoamento sobre questões fundiárias para juízes e servidores que atuam na área. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (19/2), pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, durante o seminário Conflitos Fundiários em Debate, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Força-tarefa já atua no Baixo Madeira (capa e pág. 7 e 8)

Justiça no interior será mais ágil (pág. 6)

Maioridade Penal é mantida no Senado (pág. 6)

Rolim de Moura: Ségrio condenado por concussão (Municípios, pág. 1)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Governo abre primeiro concurso na Sedam (capa e pág. A9)

Ribeirinhos perdem 95% da produção (capa e pág. C1)

STF nega anulação de julgamento de Donadon (pág. A3)

Adiada a sessão para tratar de vetos que impedem a criação de novos municípios (pág. A3)

ALTO MADEIRA

Comissão aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado (capa e pág. 3)

Cheia atinge mais de 1.300 famílias só em Porto Velho (pág. 5)

Acre pode ficar isolado do país (pág. 6)

Ministro do STF libera 'supersalários' para servidores do Congresso (pág. 6)