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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 27 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

CHEIA DO RIO MADEIRA

Mais vias poderão ser interditadas se o nível do Madeira continuar subindo, alerta a Semtran

Pelos menos 11 trechos de vias na área urbana de Porto Velho já foram interditados pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) por causa da cheia do rio Madeira. Na manhã de terça-feira, 25, o nível do rio chegou à marca histórica de 18,48 metros, de acordo com os números atualizados divulgados pela Agência Nacional de Águas (Ana). É quase um metro acima da última grande enchente registrada em 1997, quando a cota do Madeira chegou a 17,52 metros. Leia mais

MPF ALERTA QUE ESTRADA NÃO PODE SER ABERTA NO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ

A abertura da BR 421 que ligaria Campo Novo a Nova Mamoré foi discutida no Poder Judiciário Federal por meio da ação civil pública nº 0002602-91.1995.4.01.4100. O Estado de Rondônia, o Município de Nova Mamoré, órgãos e entidades integraram o processo. O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia adverte que a estrada não pode ser aberta, pois invadiria áreas de reservas indígenas e o Parque Estadual de Guajará-Mirim. Leia mais

Liberado transporte de grãos no porto

portoA Soph (Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia), responsável pela administração do Porto Organizado de Porto Velho, consultou dois engenheiros para verificar as condições de segurança de operação na plataforma móvel onde é feito o transbordo de agrogranéis (milho e soja). Eles recomendaram a adoção de medidas para reforçar a segurança e a operação deverá ser normalizada a partir desta sexta-feira. Na última terça-feira, o transporte de grãos foi paralisado para que fossem verificadas as condições técnicas da plataforma móvel, que foi construída há 26 anos. Leia mais

Ministério Público investiga fraude em procedimento licitatório na comarca de Ouro Preto

O Ministério Público do Estado de Rondônia, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, cumpriu, na manhã desta quarta feira, dia 26 de junho, mandados de busca e apreensão na sede da empresa Rede Multimídia de Jornalismo e nas residências dos sócios da referida empresa, todas no Município de Ouro Preto do Oeste/RO. Leia mais

Ucrânia pede mandado internacional de prisão para Ianukóvitch

A Ucrânia pediu hoje (26) "mandado internacional de prisão" para o presidente deposto, Viktor Ianukóvitch, procurado no país por "assassínios em massa" de manifestantes, informou o procurador-geral interino, Oleg Makhnitski. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF retoma nesta quinta julgamento de recursos na AP 470

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (27), às 10h, o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 por 11 condenados: Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Marcos Valério, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e João Paulo Cunha. Inicialmente estão sendo julgados os embargos que questionam a condenação por formação de quadrilha e, na sequência, o Plenário analisará os recursos de réus condenados por lavagem de dinheiro. Leia mais

Caberá à Justiça Federal decidir sobre verba remanescente de obra na BR-364

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a remessa, ao juízo federal de Rio Branco (AC), dos autos da Ação Cível Originária (ACO) 2346, proposta pelo Estado do Acre, em que se discute a titularidade de verbas remanescentes de obras da Rodovia BR-364 no subtrecho Sena Madureira, no Acre. Tais obras foram contratadas entre o Departamento de Estradas de Rodagem daquele estado (Deracre) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Leia mais

Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores

O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em mandado de segurança interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Leia mais

Portal do STJ lança nova ferramenta de consulta processual

A partir desta quinta-feira (27), será disponibilizado no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o novo sistema de consulta processual. Uma ferramenta mais prática e eficiente para as partes, advogados e demais interessados pesquisarem os processos de competência da Corte. Leia mais

Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Câmara Municipal de Mar Vermelho (AL), que reivindicava o direito de atuar em juízo contra a retenção supostamente irregular de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Leia mais

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (26) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa referencial). Leia mais

Tribunal e parceiros levam cidadania a moradores de Porto Velho

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e entidades parceiras levaram, no último sábado (22/2), ações de cidadania aos moradores da zona sul de Porto Velho. Foram cerca de mil atendimentos nas mais diversas áreas do direito, saúde e expedição de documentos, confirmou a secretaria Judiciária, que coordena os programas de responsabilidade socioambiental do TRT-14. Leia mais

Tribunais de Justiça do AC, GO, MG e PR se destacam no julgamento de homicídios dolosos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o de Goiás (TJGO) foram as cortes que mais julgaram, até o fim de 2013, processos de homicídios dolosos incluídos na Meta de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Válida para todos os 27 tribunais estaduais de Justiça, a meta é julgar, até outubro de 2014, 80% de todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia do Ministério Público até dezembro de 2009. Leia mais

Procurador da Fazenda Nacional pode ser cedido para TRF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal a cessão de uma procuradora da Fazenda Nacional ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em sessão nesta última terça-feira (25/2), a maioria do Plenário seguiu o voto do conselheiro Rubens Curado. O relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0000706-90.2012.00.0000) julgou improcedente pedido da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), para anulação do ato de nomeação da servidora pública federal como assessora no TRF2. Leia mais

Atividade fim do TST será prioridade do ministro Levenhagen na Presidência

Ao assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (26), o ministro Antonio José de Barros Lavenhagen afirmou que a prioridade de sua administração será a atividade fim, ou seja, as decisões do TST. Isso, principalmente devido ao volume de recursos destinados ao Tribunal, que teve um aumento de 42,3% entre 2011 e 2013. "Esse acréscimo, que porventura terá sido pontual, tem exigido intensiva atividade judicial", disse ele. "Essa disponibilidade exigida do magistrado deixa sequelas físicas e o alijam da convivência social". Leia mais

Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre funcionará com plantão no período de Carnaval

Considerando o feriado no período do Carnaval, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre irá funcionar em regime de plantão judiciário nas duas instâncias da jurisdição, retornando ao atendimento normal na quinta-feira, dia 6 de março, a partir das 8h. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Enchente já ameaça o abastecimento de água (capa e pág. 7)

Greve dos servidores do Detran é ilegal (capa e pág. 4)

Mais vias poderão ser interditadas se o nível do Madeira continuar subindo (pág. 8)

ALE: Ministério Público envia projeto promovendo a extinção de cargos (pág. 8)

MPF alerta que estrada não pode ser aberta no parque (municípios, pág. 1)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Nível do rio pode chegar a 19,13m (capa e pág. C2)

Justiça considera ilegal greve de 2013 no Detran (capa e pág. A5)

Procuradores de Justiça da região Norte reúnem-se em Boa Vista (pág. A5)

Programa do Imposto de Renda foi liberado (pág. A6)

Justiça do Trabalho terá plantão no carnaval (pág. A7)

ALTO MADEIRA

Capitania proíbe tráfego de embarcações a motor em áreas alagadas (capa e pág. 4)

Ouro Preto: MP investiga fraude em procedimento licitatório (pág. 3)

Greve dos servidores do Detran é declarada ilegal (pág. 5)