CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 25 de janeiro de 2009

NOTíCIAS LOCAIS

TJRO rejeita Mandado de Segurança para reabertura de boate Dimples Dance

O Desembargador Miguel Mônico rejeitou os argumentos no Mandado de Segurança da empresa D.M De Lima - ME e determinou a extinção do mesmo. O recurso pedia a suspensão da sentença do Juizado da Infância e Juventude de Porto Velho, que determinou o fechamento da boate Dimples Dance por 15 dias, mais o pagamento de multa no valor de 20 salários mínimos. Leia mais...

Servidores do TJRO são orientados sobre aposentadoria

Um novo início. Assim é tratada a aposentadoria para os servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia que participaram na manhã de sexta-feira, 22, do II Encontro do projeto "Preparando o amanhã", desenvolvido pelo Departamento de Recursos Humanos do Judiciário estadual (DRH). Leia mais...

Judiciário lança campanha de doação de sangue em Porto Velho neste sábado

Comprometido com a responsabilidade social, o Poder Judiciário de Rondônia lança neste sábado (23) campanha de doação de sangue. O objetivo é aumentar o estoque da Fundação Hemeron. As doações podem ser feitas amanhã, das 8h às 17 horas, no Hemocentro, localizado ao lado do hospital de Base, em Porto Velho. Leia mais...

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor nesta segunda (25)

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os proprietários de imóveis e os inquilinos que pagam o aluguel em dia contarão com mais garantias em lei. Entram em vigor nesta segunda-feira (25) as modificações na Lei do Inquilinato. Caracterizada pelo maior rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos despejos, a nova legislação poderá resultar em aluguéis mais baratos. Leia mais...

Denúncia

MPF apura denúncias de irregularidades no concurso dos Correios em Porto Velho

O Ministério Público Federal em Rondônia está investigando denúncias de irregularidades envolvendo o concurso público dos Correios, mais precisamente o relato de supostas irregularidades na divulgação das notas finais e classificação dos aprovados em concurso público para provimento de diversos cargos na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - Edital nº 71/2008. Leia mais...

25/01/2010 - 06:26

Juiz boliviano defende autonomia de indígenas para aplicar regras jurídicas

Isabela Vieira

Agência Brasil

Porto Alegre - O pensamento conservador, "colonial" de parte da sociedade boliviana é o principal obstáculo à aplicação da Justiça indígena pelas etnias do país. A avaliação é do juiz Ivan Campelo Villalba, que defendeu ontem (24), em Porto Alegre, durante o 6º Fórum Mundial de Juízes, a autonomia dos indígenas de seu país para aplicação das própria regras jurídicas, desenvolvidas em processos coletivos e resultantes de anos de aplicação. Leia mais...

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Notícias STF Imprimir Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010

25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela Constituição Federal de 1988

Este ano o Brasil comemora 25 anos de estabilidade política, iniciado com o processo de redemocratização em 1985 e reafirmado com a promulgação da atual Constituição Brasileira, em 1988. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, "este é o mais longo período de estabilidade institucional da nossa história republicana". Leia mais...

Direito e deveres do advogado no Saber Direito

A professora Cristina Tubino fala sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com suas atribuições e funções, além da utilização do instrumento procuratório, bem como seus direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial. Leia mais...

ESPECIAL (STF)

Concursos e servidores foram os grandes temas de 2009 nas decisões do ministro Jorge Mussi

Candidato aprovado em concurso público tem o direito de ser nomeado dentro do número de vagas previstas no edital. Ao tornar pública a existência de cargos vagos e o interesse em preenchê-los, a Administração está obrigada a convocar os aprovados, por ordem de classificação, no limite das vagas previstas. Leia mais...

Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena

Fonte: TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a quitação geral e irrestrita de todas as verbas rescisórias trabalhistas no termo de conciliação assinado por um motorista da empresa Transportes Única Petrópolis Ltda. perante comissão de conciliação prévia, considerando que não havia ressalvas no acordo. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, "não havendo qualquer ressalva, o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, abrangendo todas as parcelas oriundas do vínculo de emprego". Leia mais...

Responsabilidade do sócio não gera solidariedade do cônjuge

Fonte: TRT 2ª Região

Pretendendo reforma de decisão de primeiro grau, que indeferiu a inclusão da cônjuge do sócio no pólo passivo da execução, um exequente entrou com agravo de petição perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, alegando que a cônjuge do executado é casada pelo regime de comunhão universal de bens, sendo, por essa razão, responsável solidária pelo crédito em execução. Leia mais...

Sentença determina isenção de IPVA e ICMS para portador de Síndrome de Down

Fonte: TJGO

O juiz Eduardo Walmory Sanches, de Piracanjuba, determinou, nesta sexta-feira (22), a concessão de benefícios fiscais ao portador de Síndrome de Down, Fernando de Souza Godói Junior. Com a decisão ao seu lado, ele não pagará mais os impostos sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) e sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). Leia mais...

Corregedoria do CNJ decide que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público

Fonte: CNJ

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (22/01), no Diário Oficial e no site do CNJ (www.cnj.jus.br), uma relação provisória de 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país cuja titularidade foi declarada vaga e que por isso poderão ser submetidos a concurso público. Leia mais...

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

Fonte: TJCE

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa Libratur Libra Agência de Viagens e Câmbio LTDA. a devolver a quantia de R$ 491.683 à cliente A.M.P.F. A decisão foi proferida na última quarta-feira (20/01) e teve como relator do processo o desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva. Leia mais...

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

Fonte: TJRN

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame. Os dois autores do agravo argumentaram que, no dia do exame médico, estavam fisicamente impossibilitados de participar. Leia mais...

Liminar determina Estado a matricular alunos com 6 anos incompletos

Fonte: TJMS

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina, Robson Celeste Candelorio, em substituição legal na 1ª Vara Cível da mesma Comarca, nos autos nº 017.10.000086-6, nesta quinta-feira (21), proferiu decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado de Mato Grosso do Sul, que emanará efeitos por todo o território do Estado. A ação questiona o direito das crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo poderem ingressar na rede estadual de ensino. Leia mais...

Juiz esclarece decisão judicial sobre afastamento de deputados distritais

Fonte: TJDFT

"Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos"

O Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF prestou esclarecimentos a OAB DF nos embargos declaratórios impetrados contra sua decisão sobre o afastamento dos oito deputados distritais citados no inquérito que apura denúncias da Operação Caixa de Pandora. A Seccional do Distrito Federal entrou com a ação por conta da repercussão que o afastamento dos distritais gerou na Câmara Legislativa do DF e de suas consequências. Leia mais...

Parecer da OAB contra graduação à distância leva à rescisão de curso

Fonte: Conselho Federal da OAB

Com base no parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veementemente contrário à criação e funcionamento de cursos de graduação em Direito ministrados à distância, o Conselho da Magistratura de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, rescindir o termo de cooperação firmado entre a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e o Tribunal de Justiça do Estado. O termo de cooperação previa a oferta de graduação em Direito à distância. Leia mais...

Farmácias devem oferecer venda fracionada

Fonte: TJMT

Farmácias devem oferecer vendas fracionadas de remédios aos clientes. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo de Instrumento nº 105701/2009, impetrado por uma drogaria do município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá). Leia mais...

Receita regulamenta programa que amplia prazo da licença-maternidade

Fonte: G1

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial a instrução normativa nº 991, que regulamenta o Programa Empresa Cidadã, que possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro meses para até seis meses. A extensão do benefício só exisita, até o momento, para funcionárias públicas. Leia mais...

São Paulo investiga 800 delegados de Polícia

Reportagem da Folha de S. Paulo, de domingo (24/1), aponta que cerca de 800 dos 3.313 delegados de São Paulo (24%) são investigados hoje pela Corregedoria da Polícia Civil numa das maiores tentativas de depuração dos 104 anos da corporação. É possível até afirmar que as delegacias estão fechadas para a população, exceto em caso de homicídios. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO 24 e 25.01.10

Violência contra mulher é reduzida (capa e pág. 14)

OAB trabalha no combate a dengue (pág. 3)

Holandeses gravam no Urso Branco (pág. 5)

Apenados são selecionados para trabalho (pág. 10)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Penal Novo Código deve ser votado até março (pág. A-3)

FOLHA DE RONDÔNIA

Dengue na mira do Judiciário (pág. Capa e pág. 1-3)