CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 25 de março de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Colorado Do Oeste

Ex-prefeita tem bens bloqueados e direitos políticos suspensos por improbidade administrativa

Decisão publicada no último dia 24 suspendeu os direitos políticos, por três anos, de Mirian Donadon Campos, ex-prefeita do município de Colorado do Oeste, por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura do Município. O Juiz de direito Cristiano Gomes Mazzini, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Colorado Do Oeste, manteve a penhora dos bens da ex-prefeita e da Associação Beneficente Marcos Donadon - AMD, até que os réus (ex-prefeita e AMD) devolvam aos cofres públicos do município, de forma corrigida, a quantia 72 mil reais. Os bens estão bloqueados desde o dia 02 de junho de 2008. Leia mais...

TJRO faz parte de Fórum de Controle da Gestão Pública

Um pacto contra a corrupção. O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, foi um dos representantes dos órgãos públicos dos três poderes que assinaram o documento para fazer parte da Rede de Controle da Gestão Pública, uma ação articulada nacionalmente que visa combater desvios de dinheiro público e a corrupção. Leia mais...

Artigo: Ética silenciosa - Desembargador Sansão Saldanha

O direito visa garantir a paz. Muita gente conta com a sentença do juiz para reorganizar suas vidas, quando são turbadas pelos fatos do cotidiano. Essa sentença, importante para a tessitura social, vem paulatinamente sendo submetida a situações de perda da credibilidade. Leia mais...

MP investiga provável ato de improbidade de delegado da Secretaria Estadual da Fazenda em Vilhena

O Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen instaurou inquérito civil público contra o delegado da Secretaria Estadual de Fazenda em Vilhena, Geraldo Marques do Prado, para investigar possível prática atentatória à Probidade Administrativa pela não fiscalização da correta prestação de serviços dos servidores lotados na Delegacia Estadual Fazendária, que prestam serviço no Centro de Triagem de Migrantes (Cetremi), divisa dos Estados de Rondônia e Mato Grosso, causando com isso prejuízo ao erário. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

STF rejeita argumento da União e mantém obrigação de pagar valores ao Pará e Paraná

Fonte: STF

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram argumento apresentado pela União em recurso contra decisão da Corte na Ação Cível Originária (ACO) 342. No julgamento desta ação, o Plenário julgou procedente, em 19/11/1987, pedido dos estados do Pará e Paraná no sentido de impedir a União de reter o percentual de 0,5% sobre os valores a serem repassados aos dois estados referente à participação no produto de arrecadação do Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE). Leia mais...

DECISÃO

STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou de R$ 2 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito que ficou com sequelas permanentes. Os danos estéticos também foram majorados de R$ 2 mil para R$ 20 mil. Os ministros consideraram os valores fixados pelas instâncias inferiores irrisórios e desproporcionais em relação à gravidade e extensão do dano sofrido. Leia mais...

EM ANDAMENTO

Pedido de vista interrompe julgamento sobre a validade da patente do Viagra

O julgamento do recurso especial envolvendo o prazo de validade da patente que garante o direito de exclusividade da Pfizer para a fabricação e comercialização do Viagra foi adiado por pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão. O julgamento foi interrompido com o placar de três votos a zero pela extinção da patente no dia 20 de junho de 2010. Leia mais...

DECISÃO

STJ reduz honorários de mais de R$ 1 milhão para R$ 70 mil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de R$ 1 milhão para R$ 70 mil o valor dos honorários advocatícios devidos pela Brasil Telecom S/A em processo que teve execução original fixada em mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia arbitrado os honorários em 10% sobre o valor da execução. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA 25.03.2010

O ESTADÃO DO NORTE

Ex-apenado é executado a tiros na zona lesta (capa e pág. 9)

Assinada ordem de serviço da ponte na 319 (capa e pág. 3)

Falhas de segurança põem Correios na mira de bando (capa e pág. 6)

ALE aprova reajuste para servidores (pág. 3)

Menores criminosos na mira da Justiça (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Rondônia no controle de gestão pública (capa e pág. A-4)

Servidores da saúde entram em greve (pág. B-1)

Ex-presidiários é executados a tiros (B-2)

ALTO MADEIRA

Assinada ordem para construção da ponte do Madeira (capa e pág. 3-1)

Servidores da Assembleia recebem reajuste salarial (capa e pág. 6-1)