CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 21 de maio de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

TJ prepara inauguração do Fórum Sandra Nascimento

Teve início a mobilização para inauguração do Fórum Juíza Sandra Nascimento. As novas instalações do Judiciário de Rondônia abrigarão as Varas de Família, Turma Recursal e o Centro Médico do TJRO. O prédio está localizado no centro da cidade, onde funcionava antes a sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, na avenida Rogério Webber. Com a conclusão da reforma, um ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado nesta quinta-feira, 20, determinou a suspensão de atendimentos, prorrogação de prazos e prioridades para a mudança. Leia mais...

Município recorre da sentença mas judiciário mantém condenação

O Município de Guajará-Mirim - RO recorreu da sentença que o condenou a pagar a C.F. Silva Comércio Importação e Exportação a quantia de 10 mil reais 562, em razão do fornecimento, com dispensa de licitação, de material de construção à Secretaria Municipal de Obras, no período de abril a setembro de 2006. Porém, a decisão dada no 1º grau de jurisdição foi mantida no 2º grau (TJ RO) pelo Desembargador Eliseu Fernandes, membro da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Leia mais...

Réu nega participação nas mortes no Urso Branco

Foi suspensa às 12h13 desta quinta-feira, 20, a quinta sessão de julgamento dos acusados pelas mortes no presídio Urso Branco. O Juiz Aldemir de Oliveira suspendeu a sessão por uma hora para o almoço. A suspensão foi logo após o interrogatório de Anderson de França (Besouro), o único, dos réus julgados hoje, que está presente no plenário do Tribunal do Júri de Porto Velho. Preso no interior do Estado, o outro réu, Adriano Alves (Pulga), deve chegar à capital no início da tarde. Leia mais...

Sistema de organização é adotado em gabinete no TJRO

Desembargador Renato Mimessi quer ainda mais qualidade na rotinas do Departamento Judiciário Especial

A mudança de simples rotinas de trabalho traz grande qualidade à prestação jurisdicional, por isso o 2º Departamento Judiciário Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia vem adotando ferramentas que estão proporcionando um salto importante na melhoria dos trâmites processuais. Leia mais...

Começam debates na 5ª sessão do Júri do Urso Branco

O Promotor de Justiça Renato Puppio iniciou por volta das 15h desta quinta-feira, 20, a fase de debates na quinta sessão de julgamento dos acusados do caso Urso Branco. O representante do Ministério Público ironizou as declarações dos dois réus julgados hoje:"É tudo garganta". Puppio tem duas horas e 30 minutos para fazer a primeira fala aos sete jurados, que decidirão sobre a culpa ou inocência dos acusados, que também eram detentos do presídio na época das mortes, em 2002. Leia mais...

Novas condenações no Caso Urso Branco

Teve fim, por volta das 2h desta sexta-feira, 21, o julgamento de mais dois réus acusados pelas mortes no presídio Urso Branco. Adriano Silva (Pulga) e Anderson França (Besouro) foram condenados a 405 anos e 432 anos, pelos 27 homicídios, ocorridos há oito anos no Presídio, em Porto Velho. Leia mais...

Assembléia de RO: 58% dos parlamentares estão enrolados com a justiça

Da reportagem do TUDORONDONIA

A aprovação da lei que impede a candidatura de pessoas que buscam nos mandatos eletivos uma forma de enriquecimento ilícito ou ainda ganhar imunidade contra processos judiciais, Lei conhecida como Ficha Limpa, avivou a importância de se conhecer o passado dos políticos. Leia mais...

Financiamento

Resolução da Assembléia amplia prazo para empréstimos bancários

Quem pretende contrair empréstimo financeiro, por meio de consignação em folha de pagamento, vai ganhar um prazo maior para quitar a dívida junto aos bancos de Rondônia. A Assembleia Legislativa aprovou proposta de autoria do deputado Neodi Carlos (PSDC), presidente do Poder Legislativo, estabelecendo o prazo máximo em 110 meses atualmente algumas agências bancárias realizam esse tipo de transação bancária e o prazo para saldar dívida é de 60 meses. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

EM ANDAMENTO

Audiência de conciliação vai tentar definir futuro de criança canadense trazida para o Brasil à revelia do pai

O desembargador convocado Paulo Furtado realiza na próxima segunda-feira (24), às 15h, audiência de conciliação entre as partes para tentar definir o futuro de uma criança canadense de sete anos de idade trazida para o Brasil pela mãe sem o consentimento do pai. O recurso, em exame na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pretende mudar decisão nos autos de ação de busca e apreensão ajuizada pela União, objetivando a entrega do menor à autoridade responsável no Canadá, com base na Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto n. 3.413/2000). Leia mais...

Lei de cotas ainda é constitucional, diz Lewandowski

Não fosse pela reserva de vagas destinadas a estudantes vindos da escola pública, o candidato Giovane Pasqualito Fialho teria passado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pelo menos foi o que o estudante alegou em Recurso Extraordinário levado ao Supremo Tribunal Federal. Ele pediu antecipação dos efeitos da tutela para que pudesse se matricular na universidade, mas o ministro Ricardo Lewandowski não concordou. De acordo com o ministro, é preciso que antes a Justiça aprecie integralmente os argumentos e decida o mérito da questão. Leia mais...

Incidência de juros pode ser presumida

Nos contratos de empréstimo de dinheiro em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento. Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente. O entendimento foi pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de dois recursos especiais impetrados pelo Unibanco. Os processos foram apreciados em sede de recurso repetitivo. Leia mais...

OAB contesta lei que criou vara criminal em Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com ação, no Supremo Tribunal Federal, contra a Lei 6.806/2007 do estado de Alagoas que criou a 17ª Vara Criminal da Capital. A lei cria competência exclusiva para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas dentro do estado. Leia mais...

CNJ não tem competência para rever decisão judicial

Por Fabiana Schiavon

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão com competência administrativa e não tem competência para julgar decisão judicial. O papel do órgão se detém a analisar questões administrativa, financeira e funcional do Poder Judiciário. Com esse entendimento o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou Mandado de Segurança contra decisão do CNJ que arquivou Pedido de Providência que questiona decisão de uma juíza de primeiro grau. Leia mais...

Afastamento de promotora eleitoral é legítimo

Uma promotora eleitoral afastada de suas funções por ser parte de um processo contra um candidato a prefeito não conseguiu reaver o cargo no Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie arquivou o Agravo de Instrumento da promotora por entender que a decisão do procurador-geral de afastá-la foi correta. O recurso questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou subida do recurso ao Supremo contra decisão anterior do STJ. Leia mais...

Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará

Fonte: O Globo

Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O caso aconteceu há 12 anos na cidade de Palhano, no vale do Jaguaribe. Leia mais...

MEC já fechou 23 mil vagas em cursos de direito considerados ruins

Fonte: OAB

Um levantamento obtido pelo UOL Educação mostra que o MEC (Ministério da Educação) já fechou, desde 2008, mais de 24 mil vagas em processos de supervisão em três cursos superiores em todo o país. Direito responde, sozinho, por mais de 95% desse total. As avaliações indicaram que não havia estrutura ou condições de funcionamento. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS DIA

O ESTADÃO

Pulga foi recapturado pouco tempo antes do júri (capa e pág. 7)

Cerca de 23 mil servidores têm direito à transposição (pág. 5)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Julgamento de foragido é adiado (pág. B1)

Em Cacoal TCE e Arom promovem encontro (pág. A-3)

OAB quer mobilização da sociedade (pág. A-5)

FOLHA DE RONDÔNIA

MP exige transporte gratuito (pág. 1.3)

Combate à pedofilia em ação (pág. 2.5)