CLIPPING DE NOTÍCIAS

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Porto Velho, 07 de outubro de 2010

　

　

　

　

NOTÍCIAS REGIONAIS

Pedido de vista adia julgamento sobre incidência de ICMS nas operações de exportação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá analisar recurso da empresa Cafenorte S/A Importadora e Exportadora em que alega divergência entre entendime (STF) nto das duas Turmas da Corte quanto à incidência de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - na saída de produtos semielaborados remetidos para o exterior entre 1º de março de 1989 e 31 de maio de 1989. A análise da matéria foi suspensa por um pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Leia mais...

STF reconhece repercussão geral em reajuste de servidores civis e militares de baixa patente

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que o pedido de ex (STF) tensão do índice de reajuste de 28,86% aos servidores civis e também aos servidores militares que receberam percentuais inferiores em decorrência das Leis 8.622622/93 8.627627/93 é tema com repercussão geral. Na sessão desta tarde, o ministro Gilmar Mendes submeteu aos demais ministros Questão de Ordem no Recurso Extraordinário (RE 584313) a respeito da possibilidade de aplicação da repercussão geral nas hipóteses em que a Corte já tenha firmado entendimento sobre o tema em debate. Leia mais...

Polícia deflagra operação e apreende 6 menores infratores na zona leste

Comandada pelas delegadas Juraci Henrique de Souza e Alessandra Paraguassu, a Operação Eclipse, realizada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira na zona leste de Porto Velho, tirou de circulação 6 menores infratores, acusados tráfico de entorpecentes e roubo a mão armada. Um deles era foragido da Casa do Menor Sentenciado. O trabalho foi realizado pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais e o Comissariado da Infância e Juventude e contou com forte aparato para retirar das ruas menores que aterrorizavam os bairros de uma das regiões mais populosas da capital rondoniense. Essa foi a segunda operação realizada em menos de 30 dias. A primeira foi batizada de Crepúsculo e apreendeu 12 menores. E outras já estão sendo programadas até o final do ano, em diferentes regiões de Porto Velho. As delegadas Juraci Henrique e Alessandra Paraguassu pedem apoio da população para denunciar os menores infratores através do Disk Denúncia 3216 8999.

Fonte: RONDONIAGORA

Autor: RONDONIAGORA

TJ nega liminar a ex-deputado por vaga na Assembléia Legislativa

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, negou liminar em mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado estadual Daniel Pereira, que pediu à Justiça a determinação de sua posse na vaga de parlamentar que pertence ao Partido Socialista Brasileiro .(PSB) O caso ainda será julgado no mérito após ser distribuído no TJRO. Leia mais...

Justiça rápida

Judiciário terá atendimento itinerante na Cohab de Ouro Preto do Oeste

Servidores do Fórum de Ouro Preto do Oeste atenderão a população do bairro da Cohab, no próximo dia 16 de outubro, de 8 às 13 horas, nas dependências da Faculdade Uneouro, para a triagem dos casos que serão submetidos às audiências na Operação Justiça Rápida, no dia 3 de dezembro. Leia mais....

MP apura emissão de alvará para ocupação de praça em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito civil público contra o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Valmórbida, e a empresa Stresser, com o objetivo de apurar a ocupação irregular da praça Padre Ângelo Spadari, a emissão de alvará de localização e o funcionamento para o comércio instalado no local, além da comercialização de bebida alcoólica em praça pública. Leia mais...

Aposentadoria compulsória para juiz é premiação

Por Bruno Barata Magalhães

A criação do Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucion45 45/2004, estabeleceu um março na fiscalização do Poder Judiciário. A criação do sistema de metas de nivelamento; a resolução 7/2005, que normatizou a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes, a fim de suprimir as práticas nepotistas; e a fixação de pena nos processos disciplinares em face de magistrados, de modo a demonstrar que não há incidência do chamado corporativismo, são exemplos de atividades, exercidas por aquele Conselho, que modificaram a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Leia mais...

Juiz manda advogado prestar contas para cliente

Um advogado está obrigado a prestar contas sobre os valores recebidos em ação trabalhista movida contra uma grande mineradora de Minas Gerais. A decisão é do juiz da 21ª Vara Cível, Rogério Alves Coutinho. A ação de prestação de contas foi movida por um funcionário aposentado da mineradora. Ele e outros colegas processaram a mineradora. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAL

STF suspende lei tocantinense que alterou competências do Tribunal de Contas do estado

O Supremo Tribunal Federal suspendeu, na tarde desta quarta-feira , a eficácia (STF) de lei estadual de Tocantins que altero (6) u e revogou vários artigos da Lei Orgânica (Lei nº 2.351/2010) do Tribunal de Contas do estado . Segundo a decisão, somente um projeto de iniciativa do próprio Tribunal de Contas poderia alterar atribuições e competências do órgão. No caso, o projeto que deu origem à lei foi proposto por um deputado estadual. Leia mais...

Aprovados em concurso do TRF-1 pedem suspensão de decisão do CNJ que altera ordem de nomeação

Um grupo de sete candidatos aprovados em concurso realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região apresentou Mandado de Seguran ca , no Supremo Tribunal Federal (MS 29314) , contra ato do Conselho Naci (STF) onal de Justiça que anulou dispositivo de res (CNJ) olução daquele tribunal, regulamentando os meios para o preenchimento de vagas. Segundo o grupo de aprovados, a decisão alterou a regra do edital de um concurso já homologado e interferiu no âmbito administrativo do TRF-1, ofendendo, assim, seu direito à manutenção das regras do edital. Leia mais...

INSTITUCIONAL

Presidente do STJ abre debates do Curso de Direito Comparado Brasil-Alemanha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal , minis (STJ) tro Ari Pargendler, participa, ne (CJF) sta quinta-feira , às 16h, da abertura do "Curso de Direi (7) to Comparado Brasil-Alemanha", na cidade de Recife .(PE) O curso é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF e tem como objetivo apresentar um painel do ambiente jurídico-cultural alemão e suas diferenças e semelhanças com a prática jurídica brasileira. Leia mais...

DECISÃO

Uso de arma em resgate de preso e em roubo na delegacia são crimes distintos

O uso de arma para permitir fuga de presos e o emprego, paralelamente, dessas mesmas armas com o intuito de roubar revólveres de policiais no local de resgate dos detentos são crimes autônomos, cujos objetivos não se confundem. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais...

Tribunal Pleno: Decretada a prisão de prefeito por descumprimento de decisão judicial

O Tribunal Pleno do Acre julgou procedente, por unanimidade, na semana passada, a reclamação n.º 0003410-19.2010.8.01.0000, ajuizada por Alcineide Fernandes da Silva contra o prefeito de Epitaciolândia, José Ronaldo Pessoa Pereira, em face do descumprimento do acórdão proferido nos autos do mandado de segurança nº 001496-17.2010.8.01.0000. Leia mais...

Comunicação entre STJ e TJDFT em tempo real

TJDFT regulamenta comunicação eletrônica com o STJ

Mais um passo amplia a integração da comunicação eletrônica entre o Tribunal de Justiça do DF e Territórios e o Superior Tribunal de Justiça - STJ. O TJDFT publicou a Portaria GP1.16060, de 29/9/2010, que regulamenta o recebimento, por meio eletrônico, de comunicados expedidos pelo STJ, referentes às concessões de habeas corpus. Leia mais...

TJ reduz em R$ 239 mil folha de pagamento dos servidores

Com a adoção do novo horário de expediente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obteve uma redução nas despes (TJMS) as com pessoal de R$ 239 mil, na comparação de setembro com o mês anterior. Com a concentração do expediente das 12 às 19 horas o Tribunal reduziu gastos com o pagamento de horas extras, da jornada noturna dos juizados e adicionais por tempo integral. Leia mais...

Município não prova prescrição e paga verbas atrasadas

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, que condenou o Município de Almino Afonso ao pagamento de verbas salariais atrasadas, para quatro servidoras. Leia mais...

Maiores de 65 anos podem ser indicados a juiz do TRT

O limite de idade estabelecido no arti115115 Constituição Federalral aplica-se somente às vagas destinadas ao quinto constitucional, em face do direito do magistrado à promoção na carreira, assegurada no arti93 93. A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, ao negar pedido da União em Medida Cautelar e garantir a indicação de um candidato ao cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região pelo critério de antiguidade. Leia mais...

M50707 pode atrapalhar trabalho dos advogados

Depois das notícias de que servidores da Receita Federal quebraram o sigilo fiscal de integrantes do PSDB, inclusive do vice-presidente do partido Eduardo Jorge, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que pune com maior rigor esse tipo de violação. Publicada nesta quarta-feira (6/10) no Diário Oficial, a Medida Provisória 507, impõe novas regras que podem atrapalhar o trabalho dos advogados. Leia mais...

STF derruba norma sobre escolha de conselheiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu dispositivo Constituição do Estado do Paraará que permite ao governador, na falta de auditor ou de membros do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, preencher as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado com pessoas de sua livre escolha. Por decisão unânime, a vigência do parágrafo 3º do artigo 307 da Constituição do Estado do Para ficará suspensa até o julgamento do mérito da ADI pelo Plenário do STF. A ação foi proposta pelo PSDB. Leia mais...

Eliana Calmon apura acusações contra juízes

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pediu aos Tribunais de Justiça do Amapá e de Mato Grosso do Sul informações a respeito de notícias divulgadas por veículos de comunicação sobre corrupção de magistrados. Leia mais...

Tempo gasto com asseio vale como hora extra

Depois de trabalhar em ambiente quente e empoeirado, o empregado gastava 20 minutos retirando os Equipamentos de Proteção Individual e se limpando. Assim, como ele estava a disposição de seu empregador, esse tempo deve ser computado como trabalho efetivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso da empresa capixaba Tracomal Terraplenagem e Construções Machado. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO

Jovens lideram onda de crimes

Protocolo:(capa e pág. 10) TJ atende advogados (pág. 7)

Greve prejudica os serviços do Tribunal do Trabalho

União can (pág. 7) cela licitação da ponte sobre Rio Madeira em Abunã

Audiências da Just (2º caderno, pág. 1) iça Rápida são concluídas

PRF prende "mula" com 20 (pág. 5) quilos de pasta base

ALTO MADEIRA

Mapa aponta pontos de (pág. 6) exploração sexual de crianças e adolescente

Greve dos bancários paralisa agências em todo o país

FOLHA (pág. 7) DE RONDÔNIA

MP Inquéritos são alvos de levantamento

Justiça (pág. 6) realiza 38 audiências

"Mula" cai com 20 kg de cocaína

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Aberta (capa e pág. 1-3) s vagas para cursos técnicos

Justiça ne (pág. 1-3) ga liminar a Daniel Pereira

Exploração Sexual:(pág. 2-2) Rodovias têm pedofilia e abuso (pág. A-8)