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Porto Velho, 20 de outubro de 2010

NOTÍCIAS REGIONAIS

Fonte:rondonoticias

Orçamento do Estado de Rondônia para o ano que vem será de 5 bi e 200

Enquanto as farpas e as discussões esquentam a briga pelo segundo turno das eleições entre os candidatos João Cahúlla-PPS e Confúcio Moura-PMDB ao governo de Rondônia, os economistas locais fazem as contas e constatam que o Orçamento do Estado que será gasto no ano que vem, com base na arredacação de 2.010, será nada mais nada menos que R$ 5 bilhões e duzentos milhões de reais. Deste valor, 25% serão repassados para a educação e o restante dividido entre os poderes para custeio da máquina pública.

Justiça suspende contrato da organizadora da prova dos Correios

A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva está prevista para ocorrer em 28 de novembro. Os Correios disseram que irão recorrer da decisão e manter o cronograma. Leia mais...

Consulta de precatórios do TJRO é referência a outros tribunais

O desenvolvimento de sistemas judiciais que auxiliem e acelerem a prestação jurisdicional é das ações cotidianas do Poder Judiciário de Rondônia. Foi justamente para apresentar um desses sistemas que o TJRO recebeu, na manhã desta terça-feira (19), Josué Alexandre de Oliveira Junior, assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, que veio a Rondônia conhecer o funcionamento do Sistema de Consulta de Precatórios, desenvolvido e utilizado no judiciário de Rondônia desde 2009. Leia mais...

TJ de Rondônia nega liberdade a carpinteiro por ter descumprido determinações judiciais

O carpinteiro Alfrízio de Lima Pimentel vai continuar preso por supostamente ter descumprido as obrigações impostas pela Lei Maria da Penha - n. 11.340/2006. Seu pedido de liminar, em Habeas Corpus, foi negado pelo desembargador Valter de Oliveira, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. O despacho está publicado no Diário da Justiça desta terça-feira, 19. Leia mais...

Compra de equipamento pela Sesau é suspensa pela Justiça

A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou que o secretário de saúde do estado cumpra decisão liminar anterior que suspendeu o segundo pregão eletrônico para compra de material para o Hospital Regional de Cacoal. A multa pessoal em caso de novo descumprimento foi fixada em 2 mil reais por dia. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAL

Conselho afasta magistrada do TJPA que trocou sentença por favores pessoais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão desta terça-feira (19/10), julgou procedente o processo administrativo disciplinar 0007669 -22.20009 contra a juiza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Belém, no Pará, e decidiu acolher o relatório do conselheiro Jefferson Kravchychyn que pediu a aplicação da pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais (artigo 45, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura). Leia mais...

Aposentada com problema na coluna ganha pensão vitalícia e indenização

Uma trabalhadora, que adquiriu artrose na coluna cervical em seu ofício na Sadia, e foi obrigada a se aposentar aos 30 anos de idade, teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão do Tribunal Regional da 12ª Região (SC), que havia indeferido o pedido. Leia mais...

Sem prestarem contas desde 2008, Justiça obriga presidente e diretor financeiro do Singeperon a cumprirem Estatuto sindical

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), Rômulo Lubiana, e o seu diretor financeiro, Adriano de Castro, deverão apresentar na Justiça (ou contestar a ação) todos os documentos relacionados à prestação de contas dos exercícios de 2008 e 2009. A decisão foi proferida na segunda-feira (18) pelo juiz da 2ª Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, atendendo à ação cautelar impetrada pelo agente penitenciário sindicalizado, Cosme Damião Jesus. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de hoje (19). Leia mais...

2ª Turma mantém julgamento em Fortaleza de acusado de homicídio político no interior

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, pedido de Habeas Corpus (HC 97547) formulado por Geones Correia de Lima contra a transferência do local de seu julgamento da cidade cearense de Milagres para a capital do Estado, Fortaleza. O suposto crime teria sido cometido durante a campanha eleitoral de 2004 e, de acordo com o inquérito policial, teve motivação política. O desaforamento (mudança de foro) foi pedido pelo Ministério Público Estadual, por considerar que o julgamento em Milagres sujeitaria os membros do júri a pressões e represálias por parte do grupo político ao qual o acusado pertenceria. Leia mais...

1ª Turma julga inviável habeas corpus de mulher que furtou por três vezes itens de pequeno valor

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Habeas Corpus (HC) 100105, no qual uma mulher acusada de furtar itens de pequeno valor em três episódios diferentes pedia que sua conduta não fosse considerada crime, porque o que ela roubou teria preço insignificante. A decisão ocorreu por maioria dos votos. Leia mais...

CNI questiona lei que permite inspeção em empresa sem ordem judicia l

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4474) contra parte da Lei 8.884/94 no ponto em que prevê a possibilidade de inspeção em empresa industrial, extração de cópias de documentos e obtenção de dados eletrônicos sem prévia autorização judicial. Leia mais...

INSTITUCIONAL

Vídeo mostra novas formas de pesquisa da Jurisprudência do STJ

A partir de hoje (20), na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os internautas podem contar com quatro novas ferramentas desenvolvidas pela equipe da Secretaria de Jurisprudência. A pesquisa é o serviço mais acessado no portal do STJ. Leia mais...

INSTITUCIONAL

Jurisprudência do STJ em nova página de serviços no Portal

Inúmeras vezes ouve-se em sessões de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a expressão "este é um tribunal de precedentes". Para que a segurança jurídica seja garantida em todas as instâncias da Justiça, é necessário que a jurisprudência deste Tribunal seja conhecida e corretamente aplicada. Leia mais...

DECISÃO

Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima

Um delegado de polícia de Itacaré (BA) seguirá respondendo a acusação de abuso de autoridade. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu cabível a denúncia embasada apenas no depoimento da vítima. Leia mais...

INSTITUCIONAL

Listas de nomes para vagas da OAB serão escolhidas em 22 de novembro

Foi transferida para 22 de novembro, às 15 horas, a sessão do Tribunal Pleno destinada a elaborar as listas tríplices para preenchimento de vagas de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As listas, a serem enviadas ao presidente da República, serão formadas a partir de listas sêxtuplas apresentadas ao STJ pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Leia mais...

DECISÃO

Princípio da insignificância vale para furto de roda de carrinho de mão e brinquedo

O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Três mil veículos para cada agente de trânsito (capa e pág. 7)

Falso depósito: golpe faz novas vítimas e alerta permanece (capa e municípios)

Orçamento para 2011 já está na Assembléia (pág. 4)

MP ajuíza ações contra representantes de sindicatos (pág. 6)

Censo atinge 99% em RO (pág. 7)

"Piratas" são apreendidos (pág. 8)

Polícia apreende cocaína e duas armas em construção (pág. 9)

Penitenciárias Federais recebem capacitação em visitas virtuais (pág. 9)

Gabaritos de provas da PF eram vendidos (pág. 9)

Juizado lança campanha Justiça na Escola Simon Bolivar (2º caderno, pág. 1)

Treinamento sobre Projudi será oferecido para advogados (2º caderno, pág. 3)

FOLHA DE RONDÔNIA

MPT fiscalizará trabalho nos portos este ano (capa e pág. 1-3)

MPF recomenda anular concurso dos correios (capa e pág. 2-3)

Presídios federais são vistoriados (pág. 1-3)

Censo 2010 na reta final (pág. 1-5)

ALTO MADEIRA

Cresce número de jovens no Brasil que não estuda nem trabalha (capa e pág. 2-1)