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Porto Velho, 13 de dezembro de 2010

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Associação Cidade Verde suspende na Justiça o bingo Rondônia da Sorte

A exemplo do caso Porto da Sorte, que há dois anos teve as suas atividades paralisadas pela Justiça, agora é a vez do "Rondônia da Sorte", bingo televisivo transmitido aos domingos pela Rede TV com sorteio de vários prêmios, ser suspenso já a partir deste domingo (12). A decisão é do juiz federal substituto da 1ª Vara Federal em Rondônia, Flávio da Silva Andrade, que também determinou o bloqueio de valores até o limite de 100 mil reais, afim de garantir eventual restituição aos consumidores, relativos a sorteios já realizados. A ordem judicial é uma resposta positiva à Ação Civil Pública ingressada pela Associação Cidade Verde (ACV), organização não-governamental que atua há 12 anos em defesa do consumidor na capital. Leia mais

Lula nomeia novo juiz eleitoral em Rondônia

O advogado Sidnei Duarte Barbosa é o novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia representando o Quinto Constitucional pela Ordem dos Advogados do Brasil. O ato de nomeação foi assinado nesta sexta-feira pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e a posse será às 16h da próxima terça-feira, dia 14. Leia mais

Novas notas de R$ 50 e R$ 100 entram em circulação hoje

Entram em circulação hoje por meio dos bancos comerciais as novas novas cédulas de R$ 50 e R$ 100. As cédulas atuais continuarão valendo e serão substituídas por meio de desgaste natural. Leia mais

Após se passar por advogado, falso pastor foi condenado por estelionato em Rondônia

O pastor Sabino Saldanha, preso ontem no Rio Grande do Sul, acusado de praticar vários ilícitos em nome de Deus e lesado pessoas em vários estados do Brasil, foi condenado a mais de sete anos de prisão pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Porto Velho pela prática de estelionato, apropriação indébita e falsidade ideológica. Leia mais

Portaria do INSS torna definitiva regra que reconhece pensão em união gay

Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável. Leia mais

BANDO DE 10 PESSOAS INVADE EMPRESA E LEVA R$ 120 MIL EM PORTO VELHO

A Polícia foi informada que ontem um grupo de aproximadamente 10 pessoas invadiu a Calc Engenharia, na Avenida Imigrantes com Rio Madeira, na sexta-feira à tarde, utilizando uniforme da empresa e fortemente armados, possivelmente com fuzis e metralhadora, anunciaram o roubo e levaram de Angelo Reis de Almeida Malta uma maleta contendo aproximadamente R$ 120.000,00. De acordo com os funcionários os ladrões fugiram imediatamente. Ninguém ficou ferido. Leia mais

Transposição: Sindsaúde entra com Medida Cautelar na Justiça

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia (Sindsaúde) ingressou com uma Medida Cautelar de Protesto na Justiça Federal rondoniense, requerendo de imediato que a União Federal convoque todos os servidores filiados beneficiados pela Emenda Constitucional (EC 60)- antiga PEC da Transposição - para a opção ao regime jurídico do quadro federal. Leia mais

Nova presidente do TRT defende tratamento especial para a 14ª Região

No biênio 2011/2012, a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre vai manter o compromisso de alinhamento das suas metas com as nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A afirmação é da desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur e foi dada quinta-feira (9) à noite, após a sessão solene de posse no cargo de presidente do TRT da 14ª Região para os próximos dois anos, juntamente com o vice-presidente e corregedor desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Júnior. Leia mais

Esquemas de corrupção desmantelados

Justiça já bloqueou R$ 582 mi de esquemas de corrupção em 2010, diz AGU

A Justiça já bloqueou ou penhorou mais de R$ 582 milhões de prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (9) pela AGU (Advocacia-Geral da União). O montante é parte dos R$ 2,7 bilhões que foram desviados nos esquemas investigados pela AGU, em 2010, nas 3.706 ações civis públicas ajuizadas pelo órgão. Leia mais

Senado vai analisar tempo máximo de prisão

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa quarta-feira (15) quatro projetos que aumentam o tempo máximo de prisão, que é hoje de 30 anos. Os projetos tramitam em conjunto. Leia mais

Receita divulga amanhã regras sobre IRPF 2011

Agência Brasil, Brasília - A Receita Federal divulga amanhã (13) as regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Além de mudanças no limite mínimo de renda para a obrigatoriedade da declaração, é esperado o fim da declaração nos formulários de papel. Leia mais

Ministro Cezar Peluso abre seminário sobre combate à morosidade da Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso realiza, na segunda-feira (13/12) às 13h, a abertura do seminário "Combate à morosidade da Justiça - diagnósticos e propostas", no qual serão apresentadas três amplas pesquisas encomendadas pelo CNJ sobre as causas da morosidade na tramitação dos processos judiciais. O seminário é aberto à imprensa e a convidados. Leia mais

Workshop aperfeiçoará projeto de Casas de Justiça e Cidadania

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima segunda-feira (13/12), em Brasília, o I Workshop do Projeto Casas de Justiça e Cidadania com a finalidade de subsidiar os estudos para implantação de novas casas e aprimorar o trabalho já desenvolvido por alguns estados, com o intercâmbio de boas práticas. Clique aqui para ver a programação. Leia mais

Índice que reajusta aluguel sobe 0,83% e acumula alta de 11,48% no ano

A inflação mensurada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), usado como referência na maioria dos contratos de aluguel, acelerou 0,83% na primeira leitura de dezembro, ante alta de 0,79% no mesmo período de novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas). Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Justiça não pode impor contratação de servidores

A administração pública não pode ser obrigada por decisão judicial a contratar servidores para suprir necessidades de serviço. Essa foi a posição manifestada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em um caso que envolve o atendimento a menores em abrigos do município de Campos dos Goytacazes (RJ). Leia mais

Advogado pode responder por calúnia em petição judicial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado de filhos da curatelada, em Minas Gerais. No processo de interdição e curatela, em quatro petições, o advogado teria atribuído ao curador a prática de condutas ilícitas. Leia mais

Ordem de peças no agravo não é obstáculo ao conhecimento do recurso

A ordem das peças que instruem o agravo não é determinante para o seu conhecimento, de forma que o tribunal não pode indeferir pedido da parte ao argumento de que o advogado não juntou aos autos os documentos de forma lógica e sequencial. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprecie a admissibilidade de um agravo de instrumento interposto naquela casa. Leia mais

Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é parte obrigatória nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia. Como a Anatel é uma autarquia especial da União, a competência para processar tais ações é da Justiça Federal. Leia mais

Integração com escola francesa será uma das prioridades da Enfam para 2011

Disposto a transformar a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em modelo para o Brasil e para o âmbito da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (RIAEJ), o ministro Cesar Asfor Rocha, diretor-geral da instituição e decano do Superior Tribunal de Justiça, pretende ampliar em 2011 uma série de acordos firmados com escolas internacionais. Leia mais

STJ - Bagatela só é aplicada em falsificação de moeda quando a cópia é grosseira

O princípio da insignificância ou bagatela só deve ser aplicado, em casos de falsificação de moeda, quando a reprodução da cédula for tão grosseira que possa ser percebida a olho nu, de forma que seja incapaz de iludir o homem médio. Essa é a interpretação dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

STF - Ministra cassa decisões do TST que violam princípio da reserva de plenário

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou quatro decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) baseadas na Súmula 331 (inciso IV), daquela corte trabalhista, que impõe a responsabilidade subsidiária do Estado aos contratos. As solicitações, aceitas pela relatora com base na cláusula da reserva de plenário, foram feitas por meio de recursos (agravos regimentais) pelos estados de Amazonas (Rcl 7901), Rondônia (Rcl 7711 e 7712) e Sergipe (Rcl 7868). Leia mais

STF - Arquivado habeas data que solicitava informações de competência da Justiça de Rondônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve arquivada ação de autoria de João de Assis Mariosa, que pretendia obter informações sobre a remessa ou não de ação popular ajuizada na Justiça do estado de Rondônia para a Suprema Corte. A decisão foi unânime. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE (11.12.2010)

Patrulha escolar intensifica ronda (capa e pág. 7)

Confúcio anuncia 9 nomes para compor secretariado (pág. 3)

STF determina que vaga de Natan é de João da Muleta (pág. 3)

Comissão aprecia orçamento e metas fiscais (pág. 3)

PEC do diploma deve ser votado terça (pág. 4)

INSS oficializa pensão em união gay (pág. 5)

Conselheiros de regionais são definidos por tribunal (pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA (13.12.2010)

Vandalismo se instala no parque (capa e pág. B-1)

Pedofilia: Relatório da CPI será apresentado na quarta (pág. A-3)

Vereadores: Censo subsidiará aumento de cadeiras (pág. A-3)

Aumento: Parlamentares devem votar reajuste (pág. A-5)

Receita: Novas regras para declaração (pág. A-7)

Plano de carreira: Enquadramento é suspenso (pág. B-1)

ALTO MADEIRA (12 e 13.12.2010)

Casas vazias superam déficit habitacional (pág. 6)

Agentes penitenciários são detidos na zona Leste (pág. 7)

Polícia mata suspeito de decapitar garotas em Salvador (pág. 7)

OAB defende unificação das custas durante posse da presidente do TRT (pág. 4-2)

FOLHA DE RONDÕNIA (12.12.2010)

Vereador ameaçado de morte (capa e pág. 1-2)

Foragido morre em troca de tiros com a PM (pág. 2-2)