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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 13 de setembro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

BANDO INVADE RESIDÊNCIA, QUASE MATA MORADOR, ROUBA E ACABA PRESO PELA PM

Momentos de verdadeiro horror passaram moradores de uma residência na Avenida Campos Sales. Bairro Novo Horizonte, na Zona Sul de Porto Velho. Três homens invadiram o local e outros três vigiaram a parte de fora durante mais de uma hora. O proprietário foi gravemente agredido com coronhadas e todos foram ameaçados de morte. A PM agiu prontamente e prendeu todos os acusados em flagrante. Leia mais

PRF apreende 8kg de cocaína durante fiscalização na BR-364

Mais um carregamento de drogas foi apreendido pela Polícia RodovIária Federal (PRF) em Mato Grosso. Desta vez, foram oito quilos de cocaína, durante fiscalização de rotina. O flagrante foi no km 318 da BR-364, em Campo Verde. Leia mais

Liminar requerida pelo Ministério Público proíbe CDL de cobrar taxa para liberação de certidões

A juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível de Porto Velho, julgou parcialmente procedente a ação civil pública (nº 0021131-93.2010.8.22.0001), proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Consumidor, para confirmar a liminar inicialmente deferida, no sentido de condenar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) a não cobrar qualquer valor para o fornecimento de documento escrito (certidão negativa ou positiva) ou consulta no balcão, que se refira aos registros do consumidor perante o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Leia mais

Morte de juíza foi planejada com um mês de antecedência, diz delegado

RIO - O delegado titular da Divisão de Homicídios (DH), Felipe Ettore, afirmou, no fim da manhã desta segunda-feira, durante coletiva, que a morte da juíza Patrícia Acioli foi planejada no mesmo dia em que foi feito o reconhecimento da casa da magistrada, um mês antes do crime. Leia mais

Dilma sanciona com vetos lei que define regras para TV paga

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (12) a Lei 116, que define novas regras para o serviço de TV por assinatura no Brasil. As informações são da Casa Civil da Presidência da República. Além de abrir o mercado de TV para operadoras de telefonia, a lei também acaba com a limitação da participação de capital estrangeiro no serviço de TV a cabo. Leia mais

Ministro da Educação diz que Enem poderá ser obrigatório

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse hoje (12) que a universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faria da prova um melhor indicador da qualidade do ensino. Atualmente o exame é voluntário. O Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional, prevê que o Enem se torne um componente do currículo e, portanto, obrigatório. Leia mais

Talibã ataca centro de Cabul e lança foguetes contra embaixada dos EUA no Afeganistão

CABUL - A região central de Cabul é atacada nesta terça-feira por talibãs, que têm entre seus alvos prédios do governo do Afeganistão, a embaixada dos EUA no país e a sede local da Otan. Segundo o governo americano e a aliança militar, nenhum funcionário ficou ferido, mas autoridades afegãs informaram que pelo menos um policial e dois insurgentes morreram. No início da tarde (manhã no horário de Brasília), ainda havia confrontos. Leia mais

Chuvas em SC deixam 86 cidades em emergência e 10 em calamidade

A Secretaria Nacional de Defesa Civil homologou nesta terça-feira os decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública de 96 cidades de Santa Catarina atingidas pelas chuvas que começaram na semana passada. Leia mais

População civil é responsável por posse de 70% das armas leves do mundo

A organização Small Arms Survey divulgou em relatório que os civis são responsáveis pela posse de 70% das armas leves existentes no mundo, e alertou para a dificuldade de manter controle confiável sobre a venda e o manejo dessas armas. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Reserva de vagas em universidade estadual tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de análise feita no Plenário Virtual, reconheceram a existência de repercussão geral na controvérsia envolvendo a reserva de vagas em universidade estadual para alunos que efetivamente cursaram o ensino médio no respectivo estado. Leia mais

Ministro nega seguimento a duas ADI por falta de representatividade e pertinência temática

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (ADI 4473) e pela Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ADI 4441) que questionam, respectivamente, a inclusão de oficiais militares em regime geral de previdência no Pará e a lei sergipana que criou, no âmbito da Polícia Militar do estado, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares, composto por 27 oficiais temporários oriundos do Exército Brasileiro que ocupavam vaga no Quadro de Oficiais da Polícia Militar. Leia mais

Familiares de militar morto em serviço receberão R$ 500 mil por dano moral

Familiares de militar morto em acidente provocado por colega vão receber da União R$ 500 mil por dano moral reflexo, também chamado de dano moral por ricochete. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seguiu entendimento do relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro utilizou como parâmetro o valor concedido a dependentes de militares mortos no terremoto no Haiti em 2010. Leia mais

Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor. Leia mais

Hospital pode cobrar por atendimento de emergência mesmo sem contrato assinado

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico de emergência prestado sem apresentação prévia do orçamento e sem assinatura do termo de contrato. O caso julgado foi de uma menina socorrida por policiais militares, após convulsão, e levada por uma viatura ao hospital. Leia mais

Transtorno mental do acusado, por si só, não autoriza prisão cautelar

O magistrado não pode decretar prisão cautelar com base em considerações abstratas, sem comprovar a existência dos requisitos e motivos que autorizam a segregação. Com base nessa jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória a um homem preso em flagrante e denunciado por estupro tentado. Leia mais

SDC: norma coletiva pode fixar salário inferior a piso estadual

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu, em processo julgado ontem (11), recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve piso salarial fixado em norma coletiva com valor inferior ao estabelecido em lei do Estado do Rio de Janeiro. Para a SDC, a legislação estadual não é eficaz para os empregados abrangidos por norma coletiva ou lei federal que estabeleça patamar salarial mínimo, desde que o piso da categoria respeite o salário mínimo nacional. Leia mais

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, anteprojeto de lei que altera a composição dos tribunais regionais federais (TRFs). Entre os 13 itens da pauta, a aprovação do anteprojeto ganhou destaque, com a ampliação do número de desembargadores nos cinco tribunais. O TRF da 1.ª Região passaria a contar com mais 32 desembargadores federais. O Tribunal da 2.ª Região receberia mais 20 membros e o da terceira, 56. Já os TRFs da 4.ª e 5.ª regiões seriam contemplados, respectivamente, com 20 e 16 julgadores. A proposta também sugere o acréscimo do número de cargos efetivos, funções e cargos comissionados para os TRFs. O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Conselho discute controle interno com 27 tribunais brasileiros

A preocupação dos tribunais brasileiros com a estrutura de suas unidades de controle interno é a tônica do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, iniciado nesta segunda-feira (12/9) em Brasília. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aberto pelo conselheiro do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Conta com a participação de representantes de tribunais de Justiça e militares dos 27 estados. Leia mais

Custas processuais serão padronizadas pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito pelo Conselho, em julho de 2010, revelou discrepâncias na cobrança dessas despesas nas 27 unidades da federação. "Não é possível o ajuizamento de uma ação variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil, dependendo do estado. O alto valor das custas judiciais em determinados estados brasileiros torna letra morta o acesso à Justiça" , afirmou o coordenador do grupo de trabalho criado no âmbito da comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ para tratar do tema, conselheiro Jefferson Kravchychyn. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Habilitação vendida a R$ 750 (capa e pág. 7)

Placas de trânsito são danificadas por vândalos (capa e pág. 6)

TJ promove casamento em série (pág. 7)

PMs assassinaram juíza para escapar da prisão (pág. 11)

ALTO MADEIRA

Senado reúne juristas e ex-ministros para debater Código Florestal (capa e pág. 3)

Brasil quer atrair mais turistas dos países vizinhos (pág. 6, 2º caderno)

FOLHA DE RONDÔNIA

Projeto - Fim de sigilos fiscal e bancários para políticos (capa e pág. 2-3)

Líderes definem votações na Câmara Federal (capa e pág. 1-7)