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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 18 de abril de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

POLÍCIA FECHA CASSINO NO CENTRO DE PORTO VELHO

Na tarde de ontem investigadores da 7ª DP fecharam um cassino clandestino que funcionava no Centro da Capital, ao lado do Shopping Cidadão. Leia mais

Condenado acusado de assassinar duas pessoas em réveillon de Machadinho

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou a 67 anos de prisão, Diony Dutra Silva Alencar, acusado de prática de homicídio de duas pessoas e de tentativa de homicídio contra mais três pessoas, durante a festa de réveillon, no município de Machadinho do Oeste. Leia mais

Polícia Civil deflagra Operação Pentágono e prende trinta pessoas envolvidas com tráfico de drogas em Ariquemes

A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira a Operação Pentágono em Ariquemes, com o objetivo de dar cumprimento a 26 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de busca e apreensão domiciliares, e para apreender 11 veículos, supostamente usados para comercialização de substância entorpecente. Cerca de 180 policiais civis participam da Operação, que conta com 140 Agentes de Polícia e mais de 20 Delegados, além de escrivães, peritos, e médicos legistas. A Operação foi deflagrada simultaneamente em outras comarcas, a exemplo de Porto Velho, Guajará-Mirim e Vilhena. Leia mais

Câmara aprova MP sobre isenção de impostos para trigo e pão

Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje a Medida Provisória 552 que prorroga até dezembro a isenção do PIS/Pasep e da Cofins na importação e na venda, no mercado interno do trigo, da farinha e suas pré-misturas para fabricação do pão. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal. Leia mais

Copom define hoje taxa básica de juros

Brasília - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) define hoje (18) a taxa básica de juros, a Selic, em reunião marcada para a tarde. Atualmente, a taxa básica está em 9,75% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro é que a Selic seja reduzida para 9% ao ano. A sinalização de que a taxa deve se aproximar desse índice estava na ata da última reunião do Copom que informava que a Selic estava se deslocando para patamares ligeiramente acima dos mínimos históricos. A menor taxa já registrada foi 8,75% ao ano, de julho de 2009 até o final de abril de 2010, quando subiu para 9,5% ao ano. Leia mais

Família de Bin Laden é deportada do Paquistão para a Arábia Saudita

Brasília - As três viúvas e os filhos de Osama Bin Laden, fundador já morto da rede terrorista Al Qaeda, serão deportados hoje (18) do Paquitão para a Arábia Saudita. A alegação oficial é que a família Laden estava de forma ilegal no território paquistanês. A família chegou a ser condenada pela Justiça paquistanesa a 45 dias de prisão por imigração ilegal. Além das viúvas e filhos, acompanham o grupo três parentes das mulheres - dois sauditas e um iemenita. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Inscrições para concurso de juiz trabalho substituto encerram dia 24 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre encerrará, no próximo dia 24 de abril, as inscrições para o concurso de Juiz Federal do Trabalho Substituto, com taxa de inscrição no valor de R$ 100 reais. O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho divulgou o edital e cronograma das provas - 1ª e 2ª etapas. Leia mais

Recurso que questiona prazo para representação por doação irregular de campanha tem Repercussão

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de Repercussão Geral no tema debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664575, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acerca do prazo para o ajuizamento de representações contra candidatos que recebem doações de campanha superiores ao limite legal. Leia mais

Suspenso julgamento sobre liberdade de fazendeiro condenado pela morte de Dorothy Stang

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento que discute o pedido de liberdade de Regivaldo Pereira Galvão, fazendeiro condenado a 30 anos de reclusão pela morte da missionária Dorothy Mae Stang, em 2005, no Estado do Pará. A defesa do fazendeiro pediu ao STF, por meio de Habeas Corpus (HC 111357), a revogação do decreto de prisão preventiva determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA). Os advogados alegaram absoluta ausência de fundamentação da decisão. Leia mais

Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília. Leia mais

Comprovação da tempestividade de recurso pode ser apresentada mesmo após o protocolo

Documentos que comprovem a ocorrência de feriados ou dias sem expediente forense no tribunal de segunda instância, com finalidade de afastar preliminar de intempestividade, podem ser apresentados posteriormente à interposição do recurso. Com essa decisão, proferida em julgamento de agravo regimental, a Primeira Turma adotou novo entendimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Noivo da vítima não tem legitimidade para pedir indenização por morte

O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária. Leia mais

TST deverá publicar edital de concurso neste semestre

O Tribunal Superior do Trabalho contratou empresa especializada para a realização de concurso público para o preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de analista e de técnico judiciário, o primeiro de nível superior e o segundo de nível médio. Atualmente, está sendo designada a comissão de concurso, formada por ministros do Tribunal, e a expectativa é de que o edital seja publicado ainda neste semestre. Leia mais

Tribunais identificarão principais problemas de saúde

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por apresentar propostas para promoção da saúde entre magistrados e servidores do Judiciário, está preparando um protocolo para auxiliar os tribunais a identificarem os principais problemas e adotarem soluções de acordo com a realidade local. O documento deverá colaborar com os tribunais na abordagem de doenças físicas e psíquicas como depressão, stress, hipertensão, dores crônicas e osteomusculares. A iniciativa foi anunciada após reunião realizada na segunda-feira (16/4), em Brasília. Leia mais

TRF4 - Liberação de importados não pode ser condicionada a pagamento de tributos atrasados

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e determinou que seja feito o desembaraço aduaneiro de mercadorias da empresa Thermo King do Brasil, presas na alfândega de Porto Seco/Curitiba II. A fiscalização havia condicionado a liberação ao pagamento de tributos em atraso pela empresa. Leia mais

TCU não pode pedir dados que impliquem quebra de sigilo

O Tribunal de Contas da União não tem competência para requisitar informações cujo fornecimento implique a quebra de sigilo bancário. Por essa razão, foi concedido ao ex-presidente do Banco do Brasil Carlos Ximenes Alves Ferreira Mandado de Segurança contra a determinação do TCU que havia pedido a apresentação, em razão de auditoria, dos registros contábeis relativos às aplicações em depósitos interfinanceiros feitas pelo BB entre dezembro de 1994 e novembro de 1995. A decisão foi da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Leia mais

Convênio do CNJ com o Bird prevê maior acesso à Justiça

Foi firmado nesta terça-feira (17/4), em Brasília, o convênio com o Banco Mundial e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o desenvolvimento de projeto que busca reduzir as desigualdades entre órgãos do Judiciário brasileiro e garantir maior acesso da população carente à Justiça. O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, foi quem assinou o acordo. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Jovens roubam mais de R$ 20 mil em farmácia (capa e pág. 6)

São Francisco: Defensoria Pública leva cidadania a moradores (capa e pág. 7)

Justiça autua responsável por show do "Mr. Catra" (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Médicos vão receber abono por produção (capa e pág. A3)

TRT: concurso para juiz com inscrição até dia 24 (capa e pág. A6)

Defensoria leva ações à zona Leste (pág. A5)

Justiça realiza mutirão (pág. D1)

FOLHA DE RONDÔNIA

Traficantes presos na fronteira (capa e pág. 2-2)

TST aprova criação de cargos no TRT (capa e pág. 2-3)

Assassinos de oficial ainda foragidos (pág. 2-2)

ALTO MADEIRA

ALE aprova produtividade para médicos cirurgiões CNT quer mudar pontuação para suspender CNH (capa e pág. 6)

PC prende dois suspeitos por tráfico e apreende 8 pacotes de cocaína (pág. 7)