Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 21 de maio de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Termópilas : Prédio da ALE será cercado para garantir segurança e votação do relatório da Comissão Processante

Com o propósito de garantir a segurança dos parlamentares, demais autoridades, dos servidores e de todos os visitantes que comparecerem à Assembleia Legislativa nos dias (22 e 29 próximos) em que acontecerão as sessões destinadas à leitura do relatório produzido pela Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP), quando ocorrerão também a defesa oral dos advogados dos citados e a votação do parecer do relato final sobre a possível quebra de decoro parlamentar de deputados acusados pela "Operação Termópilas", o coronel PM Fernando Prettz, chefe da Polícia Legislativa, anunciou medidas que preveem a manutenção da ordem e da segurança das instalações do Poder Legislativo de Rondônia, tendo em vista o interesse da população, de sindicatos e de estudantes no julgamento político. Leia mais

2ª fase da Operação Curare IV em Rondônia

A 2ª fase da Operação Curare IV tem por objetivo coibir a prática de atividades ilícitas na região da fronteira internacional entre Rondônia e Acre com a Bolívia e Peru. Agregando diversos batalhões do Exército, em coordenação com órgãos federai e estaduais de Segurança Pública, somado ainda ao suporte dado por Municípios da Região, a meta mais premente é mostrar a presença do Poder Público brasileiro na região, inibindo principalmente o tráfico de drogas e os demais crimes relacionados a ele, além de violações ambientais. Leia mais

Índice usado em reajustes de aluguel sobe para 1% na segunda prévia do mês

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) ficou em 1% na segunda prévia de maio, acima da taxa de 0,71% registrada no mesmo período de abril. Os dados foram divulgados hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Um dos três componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) subiu para 1,24%, ante 0,77% na segunda prévia de abril. Leia mais

Governo baixa imposto de importacao para 229

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que foram publicadas nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixando o imposto de importacao para 229 produtos, sendo 220 bens de capital (máquinas e equipamentos para produção) e nove bens de informática. Leia mais

Haiti desarticula grupo paramilitar que atuava na capital

Brasília - O primeiro-ministro do Haiti, Laurent Lamothe, anunciou que foi desarticulado em Porto Príncipe (capital haitiana) um acampamento utilizado por grupos paramilitares. Os paramilitares defendem a restauração do Exército, dissolvido em 1995, e o pagamento de pensões. O primeiro-ministro haitiano usou a rede social Twitter para falar da inciativa. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Justiça condena banco que obrigou cliente a ficar horas plantada na fila

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento de indenização a uma usuária por infração à Lei Municipal n. 1.350/99, art. 2º, inc. I e II, alterada pela n. 1.631/05, que regula o tempo de espera em fila de banco no município de Porto Velho. Leia mais

Competência para julgar abusividade de greve de servidores celetistas é tema de repercussão geral

Por meio do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do tema discutido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 665969, que irá analisar o juízo competente para julgar processo envolvendo a abusividade de greve deflagrada por servidores públicos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). No caso específico, a greve foi realizada pelos guardas municipais de São Bernardo do Campo (SP). Leia mais

Entidades defendem no STF fim do uso do amianto

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, recebeu hoje (18) em audiência representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPR) e da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que pedem em ações ajuizadas na Corte o total banimento do amianto no Brasil. Leia mais

Ministro Dias Toffoli participa de conferência ibero-americana

Representando o Supremo Tribunal Federal (STF) na IX Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, em Cádiz (Espanha), o ministro Dias Toffoli explicou aos participantes do encontro o funcionamento do sistema político-partidário e as relações entre os Poderes no Brasil. Leia mais

Justiça Eleitoral está preparada para aplicar a Lei da Ficha Limpa

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que a Corte Eleitoral e todos os Tribunais Regionais Eleitorais estão altamente qualificados para aplicar os dispositivos da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. A certeza foi dada no início da tarde desta sexta-feira (18), durante encontro com juízes eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Leia mais

Aposentadoria compulsória desloca processo contra juíza para o primeiro grau

Uma juíza do Mato Grosso do Sul, aposentada compulsoriamente, conseguiu em habeas corpus que o processo penal a que responde por falsidade ideológica seja enviado à primeira instância. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado entendeu que, por não estar mais exercendo o cargo, o foro especial por prerrogativa de função não se mantém. Leia mais

Pleno define lista de membros do Ministério Público para vaga no STJ

Os procuradores de Justiça Sammy Barbosa Lopes (Acre), Sérgio Luiz Kukina (Paraná) e José Eduardo Sabo Paes (Distrito Federal) foram escolhidos para compor a lista tríplice que será encaminhada à presidenta da República, Dilma Rousseff, para a escolha do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A eleição ocorreu há pouco, no Pleno do Tribunal. Os ministros escolheram três nomes em uma lista de 51 candidatos para concorrer à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido, em maio do ano passado. Leia mais

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos, se determinado pela Justiça. Ordem nesse sentido não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário. Leia mais

Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais

Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pela família de um paciente cardíaco que, ao buscar atendimento de emergência, foi surpreendido pela informação de que o hospital não era mais conveniado. Leia mais

Julgamento de habeas corpus de Cachoeira será retomado na terça-feira (22)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na próxima terça-feira (22) a análise do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. O desembargador convocado Adilson Macabu, que pediu vista dos autos no último dia 15, informou que levará seu entendimento sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do contraventor na próxima sessão. Leia mais

Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado

O banqueiro Holton Gomes Brandão vai responder a ação penal por lavagem de dinheiro. Ele foi denunciado por gestão fraudulenta, evasão de divisas e outros crimes que teriam sido cometidos por meio de contas na agência do Banco do Estado do Paraná em Nova Iorque entre 1996 e 1999. O esquema foi investigado em 2003 pelo Congresso Nacional na CPI do Banestado. A decisão de manter a ação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar

A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues para o cumprimento de pena em regime aberto. No entanto, a decisão sobre a medida cabe ao juiz da execução e deve se dar após a análise do caso concreto do detento, e não de forma antecipada, pelo juiz que fixa a pena. A ponderação é do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Venda de férias e precatórios são destaques da sessão

A 147ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antecipada para segunda-feira (21/5), a partir das 14h, tem uma pauta prévia de votações com 138 itens. Entre eles está uma proposta para que o CNJ edite resolução disciplinando o pagamento de passivos trabalhistas a magistrados e servidores. Estão previstos ainda análises de processos disciplinares, atos normativos, apuração de nepotismo e assuntos relacionados a precatórios, que são dívidas do setor público já reconhecidas judicialmente. Leia mais

Seminário discutirá avanços da lei de improbidade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em 31 de maio e 1º de junho o Seminário Nacional de Improbidade Administrativa, em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. Autoridades do Judiciário e do Executivo vão analisar formas para melhorar a aplicação da Lei. O evento será no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

CJF - É possível a emissão de novo CPF nos casos de furto e uso criminoso de documentos

Como não há lei que proíba o cancelamento de um CPF e a emissão de um novo número e estando comprovado que o solicitante foi alvo de furto e de reiterado uso criminoso de seus documentos por falsários, não se pode negar a ele o direito ao cadastro de nova inscrição. Assim decidiu a TNU, reunida no dia 15 de maio, em Brasília, no julgamento do processo 2009.85.00.500354-0 no qual a União pedia a reforma do acórdão da Turma Recursal do Sergipe que já havia determinado o cancelamento da antiga inscrição da autora junto ao CPF, bem como o cadastro de uma nova inscrição. Leia mais

BB deve indenizar por recusar crédito a ex-inadimplente

O banco não pode manter indefinidamente ativo o registro negativo de cliente inadimplente, principalmente quando ele não está mais nesta condição por ter quitado a sua dívida de forma negociada. Logo, a manutenção do seu nome no cadastro, com a consequente recusa em conceder-lhe crédito, fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e gera indenização por dano moral. Com base nesta linha de entendimento, a 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença e condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 2.500 a um consumidor da Comarca de Taquari. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE - 20 e 21.5.2012

Zona Leste lidera violência (capa e pág. 7)

Ex- ministro faz visita a presídios (capa e pág. 5)

Assaltos e saidinhas de banco explodem na capital (pág. 9)

ALTO MADEIRA - 20 e 21.5.2012

Brasil é o 63º em ranking de acesso residencial à internet (capa e pág. 6)

Lançada Rede de Proteção Social de Jaci-Paraná (capa e pág. 5)

Central semafórica para gerir o trânsito na capital (pág. 6)

FOLHA DE RONDÔNIA - 20.5.2012

TJ busca a melhoria no atendimento (pág. 1-3)

Relatório prevê cassação na Ale (pág. 1-5)

Assaltantes encontrados por GPS (pág. 2-2)

CORREIOS DE NOTÍCIAS - 20.5.2012

Relatório da CPP prevê perda de mandato de oito deputados estaduais (capa e pág. A8)