Clipping: Defensor público pode atender casos de fora

Defensores públicos poderão atuar em casos de outros estados da federação. O termo de cooperação técnica foi assinado ontem durante a reunião ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), no Hotel Regente, em Belém. A medida objetiva uniformizar procedimentos e garantir uma melhor assistência ao cidadão em todo Brasil.

"Esse termo de cooperação vai permitir que os defensores públicos tenham competência para atender pessoas que respondam a processo em outros estados. Os procedimentos serão uniformizados", afirmou o defensor público geral do Pará, Luis Carlos de Aguiar Portela, que também exerce o cargo de vice-presidente do Condege.

Ele explica que, na prática, esse termo de cooperação vai permitir, por exemplo, uma pessoa que é citada a responder um processo de outro Estado possa acionar um defensor público do lugar onde reside atualmente para o representálo judicialmente, além de dar as devidas orientações de como proceder na ação.

"A princípio a competência para atuar seria do defensor público do Estado em que corre o processo, mas agora um defensor público do Pará poderá fazer a defesa preliminar de uma ação que tramita em Goiás, por exemplo, de modo a garantir que nenhuma pessoa deixe de ser assistida", explicou.

A reunião do Condege é realizada a cada dois meses. Pela segunda vez o encontro é realizado no Pará. "Foi um encontro extremamente positivo e por meio dessas reuniões entre os defensores públicos gerais de todo país temos conseguido grandes avanços para instituição, para a carreira do Defensor Público, mas, sobretudo, para a população", afirmou.

Durante o encontro também foram discutidos temas relacionados à categoria dos defensores públicos de todo o país, como a criação do Fundo Nacional da Defensoria Pública, com a previsão de recursos da união no fomento das Defensorias dos Estados, a inclusão das defensorias dos estados na Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação do Conselho Nacional da Defensorias Públicas (nos moldes do CNJ e CNMP) e a discussão do anteprojeto de lei que será encaminhado ao Congresso que pode abrir caminho para a autonomia plena da Defensoria Pública para propor projetos de lei para o órgão, assim como já fazem o Ministério Público e os Tribunais de Justiça brasileiros.

A secretaria geral do Condege, defensora pública geral do Ceará, Andrea Coelho, também destacou a importância dessas reuniões como palco para troca de experiências. "É preciso estabelecer um padrão de procedimentos para que as defensorias cresçam de maneira uniforme em todo país", opinou

Fonte: Jornal O Liberal,/19/10/2013.