Clipping - Jornal Periscópio (Itu) - Certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito já podem ser solicitadas

Novo sistema de emissão de certidões eletrônicas do Registro Civil permitirá ao cidadão solicitar e receber a segunda via de sua certidão em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo

Acaba de entrar em funcionamento o novo modelo de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. O serviço, inédito no Brasil, permitirá ao usuário solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis.

Após três meses de adaptação ao sistema do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, instituído pelo Provimento nº 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e que integra todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que trocam comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, será possível ao cidadão que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito em um Cartório da cidade de São Paulo e hoje mora em Sorocaba, solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer Cartório de Registro Civil da cidade onde atualmente reside.

O sistema desenvolvido pela Arpen-SP e aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) servirá de modelo para a integração das demais unidades da federação, por meio de sua ampliação a ser instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra grande inovação que já se encontra em fase final de implantação será a possibilidade de o usuário localizar, pela internet, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Por meio da Central de Informacoes do Registro Civil, sistema que conterá todos os dados registrais dos Cartórios paulistas, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a Central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.

Itu:

O serviço, válido em todo o Estado de São Paulo, já pode ser solicitado na cidade de Itu. É o que explica o Oficial do Cartório de Registro Civil do município, Dr. José Cláudio Murgillo. "Qualquer pessoa pode solicitar sua certidão eletrônica de nascimento ou de casamento aqui no Cartório, desde que a mesma tenha sido registrada no estado de São Paulo. A pessoa só precisa nos fornecer seus dados, como seu nome completo, a cidade em que nasceu, que encaminhamos a solicitação ao Cartório da cidade determinada e a mesma nos envia uma cópia da certidão e sob uma taxa, o cidadão terá sua certidão eletrônica" .

Murgillo ainda explica sobre as taxas. "Se a pessoa for solteira, por exemplo e não houver nenhuma anotação em sua certidão, a mesma terá de pagar uma taxa, a partir de R$ 23,15, para uma cópia normal. Caso o cidadão queira uma cópia eletrônica, o valor dobra. Em casos de certidões de nascimento em que a pessoa já for casada, ou a própria certidão de casamento, o valor sobe mais aproximadamente R$ 11. O mesmo é válido para a certidão de óbito" , explica o Oficial que faz questão de esclarecer "É importante deixar claro que as certidões eletrônicas são válidas apenas no Estado e outra coisa muito importante, qualquer pessoa pode fazer a consulta de sua certidão, já que a mesma é pública, ou seja, não só você, mas familiares ou qualquer outro cidadão pode ter acesso a elas. Eu posso pedir as certidões de qualquer pessoa, como qualquer pessoa pode solicitar a minha", conclui.

O Cartório de Registro Civil de Itu está localizado na Praça Duque de Caxias, 46, Largo do Quartel. Informações pelo telefone (11) 4023-7711 ou (11) 4013-1671.