Clipping - Portal São José dos Campos - Certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito já podem ser solicitadas em todos os cartórios paulistas

Novo sistema de emissão de certidões eletrônicas do Registro Civil permitirá ao cidadão solicitar e receber a segunda via de sua certidão em qualquer Cartório de Registro Civil do Estado de São Paulo.

Acaba de entrar em funcionamento o novo modelo de emissão de certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo. O serviço, inédito no Brasil, permitirá ao usuário solicitar seu documento na unidade mais próxima de sua residência, sem a necessidade de se deslocar até o cartório onde está o registro ou mesmo utilizar os serviços de despachantes, barateando assim a obtenção da segunda via dos documentos civis.

Após três meses de adaptação ao sistema do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, instituído pelo Provimento nº 19 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP), e que integra todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, que trocam comunicações em ambiente eletrônico seguro e criptografado, adaptado à certificação digital, será possível ao cidadão que, por exemplo, teve seu registro de nascimento feito no Cartório de Caraguatatuba e hoje mora em São José dos Campos, solicitar e receber a segunda via desta certidão em qualquer Cartório da Capital paulista.

O sistema desenvolvido pela Arpen-SP e aprovado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) servirá de modelo para a integração das demais unidades da federação, por meio de sua ampliação a ser instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outra grande inovação que já se encontra em fase final de implantação será a possibilidade de o usuário localizar, pela internet, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares.

Por meio da Central de Informacoes do Registro Civil, sistema que conterá todos os dados registrais dos Cartórios paulistas, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a Central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.