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16 de Junho de 2024
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    Clubes de futebol pedem adiamento da Lei do PROFUT

    Federação Paulista de Futebol diz que os clubes de base são os mais atingidos pela quantidade de exigências da nova norma

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 9 anos

    O presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Rocha Bastos, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que os clubes de base são os que mais estão sofrendo com a quantidade de exigências para a adesão ao PROFUT. A lei (13.155/15), que entra em vigor no ano que vem, propõe parcelamento das dívidas dos clubes de futebol, mas, em contrapartida, exige medidas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol.

    O assunto foi tratado no último dia 12 na Comissão Especial designada para reformular a Lei Pelé (9615/1998), o Estatuto de Defesa do Torcedor (10671/2003) e outras legislações aplicadas ao esporte.

    Bastos afirmou que os prazos para os pagamentos das dívidas não correspondem à realidade de mudança constante do futebol. Ele queixou-se também da falta de preparo do governo para informar os diretores dos clubes sobre os parcelamentos, principalmente em cidades pequenas. Na visão dele, as mudanças foram positivas, mas em muitos casos impediram os times de adotarem as regras.

    Problemas na base
    "O Estatuto do Torcedor trouxe pontos muito importantes para o futebol. Mas quando foi tirado do clube pequeno a possibilidade de treinar e ter alguma receita com o garoto amador, quando acabou a exigência de dois anos de quarentena ou liberar o amador, o fomento diminuiu. A gente sempre ganhou muito com a base, mas nem com a base a gente está ganhando. Tem menos ‘moleques’ jogando futebol, porque tem menos camisas de times de futebol disponível! Estão acabando as camisas de futebol porque só se criam dificuldades", lamentou.

    O presidente da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues Gomes, disse estar preocupado com a falta de segurança jurídica quanto à fiscalização dos clubes, já que a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT), entidade que irá supervisionar os clubes, ainda não foi criada.

    Desemprego
    Já na visão do presidente da Federação Matogrossense de Futebol, João Carlos Oliveira Santos, o maior problema será o desemprego. Ele pediu prazo maior para adequação a lei: "'Nós gostaríamos [os clubes] de uma administração pensada, sem correr nenhum risco. Nós temos que ser fiscalizados sim, acho que o PROFUT pode ajudar. Então nós queremos só mais um prazo para adequação, para que possamos, com tranquilidade, cumprir nossas obrigações".

    O autor do requerimento, deputado Vicente Cândido (PT-SP), sugeriu que a comissão apresentasse um relatório parcial para adiar a entrada do vigar da Lei do PROFUT.

    Reportagem - Ana Gabriela Braz
    Edição – Luciana Cesar

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