CMA aprovou propostas para racionalizar fornecimento de água e de energia

Propostas para racionalizar o consumo de água e energia e tornar mais eficiente o fornecimento desses serviços à população receberam atenção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em 2015. Os senadores examinaram 65 matérias relacionadas a questões ambientais, entre as quais se destacaram propostas para incentivar a redução do uso de água, favorecer o aproveitamento da água da chuva e estimular o uso de energia solar e de fontes alternativas de energia, entre outras medidas.

De acordo com o PLS 433/2015, aprovado na CMA, as fontes renováveis de energia, como eólica, solar e biomassa, deverão atender a, pelo menos, 15% do consumo anual de energia elétrica no país até 2030.

Atualmente, a energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e sistemas de aproveitamento da energia solar representa 8% do total. O presidente da CMA, senador Otto Alencar (PSD-BA), defende um melhor aproveitamento da biomassa e da energia dos ventos, do sol e das ondas, entre outras fontes renováveis.

– Creio que o caminho para o Brasil são as fontes renováveis de energia. Só o estado da Bahia tem capacidade de gerar com energia eólica duas vezes mais do que gera hoje Itaipu Binacional – afirmou Otto Alencar.

Para regularizar a vazão dos rios e evitar cortes no fornecimento de água, a comissão aprovou projeto (PLS 505/2015) que institui política para criação e operação de reservatórios de acumulação de recursos hídricos, em pontos estratégicos ao longo dos cursos d’água.

De acordo com a proposta, as barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas em atividades econômicas que não sejam consumidoras de água – como de lazer, por exemplo –, de forma a gerar recursos para custear a manutenção do sistema de acumulação de água.

Outra matéria aprovada (PLS 326/2015) prevê incentivos para captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais. A medida segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

Os parlamentares também apontam a necessidade de medidas para incentivar a geração de equipamentos de irrigação mais eficientes no consumo de energia e de água. Eles aprovaram o PLS 382/2014, para estimular a indústria a desenvolver esse tipo de equipamento.

Medidas para conscientizar a população a evitar o desperdício estiveram também entre as prioridades da comissão. Os senadores consideram importante incentivar os brasileiros a reduzirem o consumo de água usada para lavar roupa, lavar louça e para limpeza de casas e calçadas.

Eles aprovaram projeto (PLS 176/2005) que torna obrigatória a inclusão da expressão “Água: pode faltar. Não desperdice” na embalagem de produtos de limpeza cujo uso implique consumo de água. A exigência já passou pela Câmara dos Deputados e, para entrar em vigor, precisa passar pelo Plenário do Senado.

Iniciativas para proteger e recuperar os rios brasileiros também ganharam a atenção da CMA em 2015. A comissão avaliou o programa de revitalização do Rio São Francisco e concluiu que cortes de recursos pelo governo federal dificultaram a execução de ações planejadas.

Relator da avaliação, Otto Alencar apontou ainda falhas na coordenação do programa, como o baixo nível de articulação entre agentes nos três níveis do governo e junto aos grupos da sociedade civil.

– Antes de fazer a transposição [das águas do São Francisco], deveria se fazer a revitalização ou as duas coisas juntas, mas não é admissível que se invista R$ 8,5 bilhões na transposição sem nos preocuparmos em revitalizar uma nascente – lamentou o senador.

No primeiro semestre, passaram pela CMA o novo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 2/2015) e o projeto que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PLS 70/2007). Com o aval da comissão, as matérias foram também aprovadas em Plenário e depois convertidas em leis sancionadas pela Presidência da República.

A Lei da Biodiversidade (Lei 13.123/2015) cumpriu o objetivo principal de simplificar o acesso de pesquisadores aos recursos naturais. Antes, o excesso de regras e o conflito de atribuições de órgãos fiscalizadores colocavam na ilegalidade investigações mantidas até mesmo por empresas públicas de pesquisa, como a Embrapa.

Já a Política Nacional de Combate à Desertificação, prevista na Lei 13.153/2015, foi criada com o propósito de promover ações preventivas na região semiárida, susceptível à desertificação, para evitar práticas que resultem na degradação da terra.

Como explicou Otto Alencar, a região envolve oito estados do Nordeste e municípios do norte de Minas Gerais, reúne cerca de 23 milhões de habitantes, grande parte vivendo em condições precárias.