CMFor assina TAC para implantação do PCCS dos servidores do Legislativo

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na manhã desta terça-feira, 17, uma solenidade para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Legislativo. O presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), agradeceu o apoio para a implantação do PCCS e ressaltou o compromisso de todos para garantir que os servidores pudessem se aposentar com todos os direitos.

“Conseguimos colocar legalidade dentro do Plano. Chamamos o Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, advogados especialistas. Corrigimos as falhas existentes e levamos ao Ministério Público, que nos orientou e conseguimos implantar esse Plano sem que tivesse um prejuízo para o servidor no futuro. Hoje, temos sessenta e um servidores aptos a se aposentar, uns com mais de 70 anos”, garantiu Walter Cavalcante.

O promotor de Justiça Ricardo Rocha também parabenizou a todos, principalmente, para o presidente Walter Cavalcante, pela coragem de lutar pela implantação do PCCS e afirmou que houve boa vontade, ambiente propício para isso e que nada poderia impedir para que esse momento se concretizasse.

“Fizemos reuniões com servidores e conseguimos demonstrar para o Tribunal de Contas do Município, num estudo feito em cima da decisão do Supremo Tribunal Federal, que poderíamos concretizar esse momento através da aposentadoria para quem tem direito e para outros a implantação do PCCS. E não venha dizer que a Câmara Municipal está legalizando o que não é legal. Tudo que está sendo feito é em cima de uma decisão do da mais alta corte do país”, explicou o promotor.

Servidora há mais de 30 anos, Virgínia Osterne agradeceu o presidente da Casa, Walter Cavalcante, pela iniciativa e parabenizou o Poder Legislativo pelo março na história. A servidora ressaltou que todos os colegas estão muito contentes com a implantação do PCCS. “Todos os funcionários estão de parabéns. Nós ganhamos essa vitória que é o PCCS, com todos os direitos, inclusive, de aposentadoria. A Câmara está crescendo a cada dia e de coração quero agradecer aos que contribuíram para a implantação desse Plano. Esse Natal é o mais feliz da minha vida”, disse Virgínia Osterne, revisora legislativa.

O Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza vai garantir, entre outras melhorias, a aposentadoria sem prejuízo de seus vencimentos; progressão de carreira; gratificações por titulação e a regularização das gratificações que o servidor tinha em vantagens pessoais. Com essa iniciativa, o presidente Walter também garantiu a realização do concurso público. “Vamos fazer concurso público na Câmara, aqui nunca teve. E vamos chamar de acordo com a aposentadoria dos servidores. Eles vão se aposentando e vamos chamando”, disse.

Estiveram presentes na solenidade, servidores da Casa, imprensa, Presidente Walter Cavalcante (PMDB); vereador José do Carmo (PSL); vereador Wellington Sabóia (PSC); vereador Antônio Henrique (PROS), vereador Acrísio Sena (PT); vereador Adail Júnior (PROS); vereador Iraguassu Teixeira (PDT); vereador Mairton Félix (DEM); vereador Casimiro Neto (PP); vereador Evaldo Lima (PCdoB); vereadora Cláudia Gomes (PTC); Promotor de Justiça, Ricardo Rocha; Cleiton Vieira, Diretor de Recursos Humanos da CMFor; Arteiro Júnior, Presidente da ASCAMFOR; Carlos Asfor, Coordenador Jurídico da CMFor; Caio Valério Falcão, Diretor da FESAC, Procurador Geral TJDF; Adriana Fontenele, Servidora da CMFor; entre outros.

Fonte: Ascom CMFor