Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    CMN autoriza renegociação rural em toda região atingida pela seca em 2016

    Publicado por Agência Brasil
    há 7 anos

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (26) conceder a possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural para qualquer estado na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em que os produtores tenham tido prejuízos com a seca. A medida altera decisão de abril, que autorizava a renegociação somente para municípios de Minas Gerais.

    A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, responsável pela formulação de políticas e realização de ações em municípios do semiárido. Sua área de atuação abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, Minas Gerais e Espírito Santo.

    “Como a seca tem sido persistente, o CMN autorizou que as instituições financeiras possam renegociar as operações de crédito rural nos demais municípios da área de atuação da Sudene [além dos localizados em Minas Gerais]”, justificou em nota o Ministério da Fazenda.

    Prazo

    No entanto, a autorização ainda está restrita aos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2016, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.

    A oportunidade de renegociar vale para débitos relativos a operações de custeio e investimento vencidos ou a vencer entre 1º de janeiro de 2016 e 29 de dezembro deste ano, inclusive os que já tenham sido prorrogados anteriormente por autorização do CMN.

    O prazo para pagamento das operações de custeio na renegociação será de até cinco anos. No caso das operações de custeio ou investimento prorrogadas anteriormente, o vencimento poderá ser reprogramado para até um ano após o vencimento final do contrato.

    Edição: Armando Cardoso
    • Publicações90686
    • Seguidores337
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações3
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/cmn-autoriza-renegociacao-rural-em-toda-regiao-atingida-pela-seca-em-2016/463044919

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)