CMN autoriza renegociação rural em toda região atingida pela seca em 2016

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (26) conceder a possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural para qualquer estado na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em que os produtores tenham tido prejuízos com a seca. A medida altera decisão de abril, que autorizava a renegociação somente para municípios de Minas Gerais.

A Sudene é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, responsável pela formulação de políticas e realização de ações em municípios do semiárido. Sua área de atuação abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, Minas Gerais e Espírito Santo.

“Como a seca tem sido persistente, o CMN autorizou que as instituições financeiras possam renegociar as operações de crédito rural nos demais municípios da área de atuação da Sudene [além dos localizados em Minas Gerais]”, justificou em nota o Ministério da Fazenda.

Prazo

No entanto, a autorização ainda está restrita aos municípios onde tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2016, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional.

A oportunidade de renegociar vale para débitos relativos a operações de custeio e investimento vencidos ou a vencer entre 1º de janeiro de 2016 e 29 de dezembro deste ano, inclusive os que já tenham sido prorrogados anteriormente por autorização do CMN.

O prazo para pagamento das operações de custeio na renegociação será de até cinco anos. No caso das operações de custeio ou investimento prorrogadas anteriormente, o vencimento poderá ser reprogramado para até um ano após o vencimento final do contrato.