CMO aprova crédito suplementar para o financiamento estudantil

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei que destina credito suplementar de R$ 1,6 bilhão ao programa de concessão de financiamento estudantil (Fies). O dinheiro será usado para atender aos novos financiamentos e aos aditamentos já contratados.

A aprovação do projeto, que teve como relator o deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi cobrada na terça-feira (30) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante audiência pública que discutiu a participação da sociedade na elaboração do Orçamento. Ela explicou que a liberação desses recursos é importante para dar continuidade a ações que dependem de mais verbas, a exemplo do financiamento estudantil.

O PL 15/12 também destina crédito suplementar a diversos programas do governo, no valor total de R$ 1,7 bilhões.

Os recursos que cabem ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação se destinam à conclusão do projeto de desenvolvimento do satélite Amazônia-1, da Agência Espacial Brasileira (AEB). No Ministério da Educação, o crédito se destina à implantação de centro de reciclagem e reutilização de lixo eletrônico na Fundação de Ensino Superior de Passos, em Minas Gerais; à construção de campus da Universidade Federal do Amapá, no município de Tartarugalzinho; à climatização de salas de aulas, no Pará; e à construção do Instituto Médico Legal no campus da Universidade Federal de Campina Grande, em Cajazeiras (PB).

Para o Ministério da Cultura, a suplementação atenderá demandas administrativas da Fundação Cultural Palmares e da Agência Nacional do Cinema (Ancine). No Fundo Nacional de Cultura, garantirá a implantação do Programa Cinema Perto de Você e o pagamento de despesas com a administração dos investimentos retornáveis no setor audiovisual.

Já o crédito em favor do Ministério do Esporte permitirá o pagamento de bolsas aos atletas de modalidades não olímpicas, possibilitando a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, e a preparação de atletas e o apoio a eventos e projetos em diversas localidades.