CNDH aprova resolução sobre direitos humanos em conflitos fundiários

Brasília – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão em que a Defensoria Pública da União (DPU) tem assento, aprovou, nesta quarta-feira (17), resolução sobre soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos. O documento foi publicado na tentativa de contribuir para a diminuição destes conflitos e da violação de direitos humanos deles resultantes.

Entre as recomendações do Conselho ao Poder Público, estão as de que despejos de grupos que demandam proteção especial do Estado sejam evitados, buscando-se sempre soluções alternativas; a preponderância dos direitos das coletividades em relação ao direito individual de propriedade; e a garantia da promoção dos direitos humanos à cidade, à terra, à moradia e ao território.

“A resolução traz uma série de garantias às populações em luta por acesso à terra, moradia e território, orientando todos os agentes públicos sobre como agir de forma a efetivar soluções garantidoras de Direitos Humanos. O documento trata tanto de aspectos a serem observados pelas autoridades em processos judiciais, de modo a garantir e promover Direitos Humanos, como de requisitos da atuação extrajudicial, para buscar realizar o direito à moradia adequada, à terra e à territorialidade. Agora é a hora de fazermos a resolução ser conhecida pela sociedade e pelos órgãos públicos, de modo que se consigamos cada vez mais promover direitos humanos e evitar violações”, afirmou o defensor público federal Pedro Rennó Marinho.

Ainda de acordo com Marinho, “é importante destacar que a DPU vem colaborando com a elaboração do documento há mais de um ano, no Grupo de Trabalho Resolução de Deslocamentos Forçados, do CNDH, com a participação do colega Francisco Nóbrega e agora eu, representando o Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Possessórios da DPU, além da participação em plenário da conselheira Fabiana Galera Severo, atual Presidenta do CNDH”.
Segundo pesquisa da ONG Witness, o Brasil é o país em que mais ativistas ambientais e da terra foram mortos em 2015. Apenas a violência no campo, por disputa de terras, foi motivo de 70 mortes no ano de 2017, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Leia a íntegra da resolução.

ALR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União