CNDH promove debate sobre impacto de política austera nos direitos humanos

Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos (CNDH) promove debate público, na próxima quinta-feira (12), às 14h, sobre o impacto da política de austeridade nos direitos humanos – em especial os impactos da implementação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos nas áreas da saúde, educação e outras políticas sociais por 20 anos.

A atividade, aberta ao público, será em Brasília, na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU), e ocorre no âmbito do mês de ativismo pela revogação da Emenda Constitucional 95, da Campanha "Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”.

O debate contará com a participação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David; do professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi; da integrante do Fórum de Mulheres do DF e Entorno, Keka Bagno; do coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, Rafael Georges, e da gestora e produtora cultural da Casa Frida, Hellen Cristhyan.

Grazielle David | Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

Mestre em Saúde Coletiva (Economia da Saúde UnB), especialista em Orçamento Público, em Direito Sanitário (Fiocruz) e em Bioética (UnB). Sua linha de pesquisa é Avaliação do Orçamento Público e de Políticas Públicas, com ênfase para a saúde. No nesc, é assessora política e trabalha com os temas de análise orçamentária e justiça fiscal.

Rafael Georges | Oxfam Brasil

Graduado em Ciências Sociais pela PUC-SP, mestre em Ciência Política pela UnB e doutorando em Ciência Política na UnB. Tem experiência nos temas de políticas públicas para o desenvolvimento local (com foco especial na Amazônia), desenvolvimento rural, meio ambiente e orçamento público. Foi coordenador de campanhas no Greenpeace, assessor parlamentar na Câmara Federal, assessor político na Oxfam Internacional, no Inesc e no Grupo de Trabalho Amazônico. Está na equipe da Oxfam Brasil desde fevereiro de 2017.

Keka Bagno | Fórum de Mulheres do DF e Entorno

Mestranda em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (2017-2019). Tem graduação em Serviço Social pela Universidade de Brasília (2010). Atualmente é conselheira tutelar, eleita para o mandato de 2016-2019. É membra do Fórum de Mulheres do DF e Entorno. Atua na área de proteção e garantia dos direitos de crianças, adolescentes e dos direitos das mulheres. Ativista feminista com recorte no feminismo negro e no combate às violências.

Pedro Rossi | Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Professor do Instituto de Economia da Unicamp, trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial. Formado em economia na UFRJ com mestrado e doutorado na Unicamp, hoje é diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon) da Unicamp, diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate.

Hellen Crysthyan | Casa Frida

Ativista feminista periférica. Gestora e produtora cultural da Casa Frida, ponto de cultura feminista e casa de acolhimento de meninas, jovens e mulheres em situação de violência localizado na cidade satélite de São Sebastião, DF. Estudante de Pedagogia no Instituto Federal de Brasília (IFB). Doula e educadora perinatal. Conselheira de Cultura e de Saúde de São Sebastião. Integra o Fórum de Mulheres do DF e Entorno e o Fórum de Entidades Sociais de São Sebastião. Pesquisadora da Escola de Teatro Político e Vídeo Popular do DF. Defensora dos direitos humanos, atua nas questões de gênero e diversidade.

Contexto

Em 2016, tendo em vista deliberação tomada em sua 21ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de outubro daquele ano, o CNDH manifestou-se contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 (Nota do CNDH), à época em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o CNDH reclamava aos/às parlamentares esforços no sentido de rejeição da proposta, na compreensão de que o enfrentamento da situação de desequilíbrio fiscal jamais poderia alicerçar-se em propostas que comprometam a eficácia plena dos direitos fundamentais.

Em 2017, além da participação em debates e audiências públicas apresentando o seu posicionamento acerca da proposta já aprovada e transformada na Emenda Constitucional 95, o CNDH também aprovou, em 25 de outubro de 2017, por ocasião da sua 31ª Reunião Ordinária, a Recomendação 07/2017, que solicitava ao presidente da República, ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal, a criação de Comitê Nacional de Emergência sobre os Impactos das Políticas de Austeridade e o Mecanismo Nacional de Proteção aos Direitos Humanos diante das Políticas Econômicas de Austeridade. O documento também foi direcionado ao presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recomendando a realização de estudo sobre o impacto da política econômica de austeridade nos direitos humanos.

Já em 2018, durante o Fórum Social Mundial, o CNDH co-organizou, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil, o debate “Austeridade Fiscal e o Desmonte do Estado Nacional: repercussões no campo dos Direitos Humanos”. Durante a atividade, que aconteceu na tarde do dia 15 de março na Tenda Direitos Humanos e contou a participação de aproximadamente 150 pessoas, foi lançada a campanha “Direitos valem mais, não aos cortes sociais”, pela Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95.

Debate público sobre o impacto da política de austeridade nos direitos humanos
Data e horário: 12 de abril, às 14h
Local: Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública da União - Setor de Autarquias Norte (SAUN), Quadra 5, lote C, Bloco C, Centro Empresarial CNC, 14º andar, Brasília/DF

Com informações da Assessoria de Comunicação do CNDH

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União