CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Waldir Agnello (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 737/2010, que autoriza os órgãos competentes a criarem o programa Carteira de Motorista Popular no Estado de São Paulo. O projeto autoriza o governo paulista a oferecer gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas que ganham comprovadamente até um salário mínimo. Ainda de acordo com o projeto apresentado pelo deputado Waldir Agnello, o programa valerá exclusivamente para a taxa de expedição da CNH, seja para permissão para dirigir ou definitiva, de qualquer categoria, tanto para motocicletas ou demais veículos, e mesmo para a renovação da licença e/ou mudança de categoria.

O deputado mencionou, na justificativa da sua proposta, que dados de 2008 indicavam 17,8 milhões de veículos em São Paulo para apenas 15,4 milhões de motoristas habilitados. "Esses números podem, evidentemente, significar muitas situações. Podem indicar motoristas que possuem mais de um veículo, como podem também significar que pessoas de baixa renda não conseguem arcar com o custo de suas licenças", afirma Agnello.

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