CNI quer flexibilização das leis trabalhistas
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou um documento aos candidatos à Presidência da República defendendo a flexibilização dos direitos trabalhistas.
A entidade quer a aprovação de dois projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles amplia o prazo de vigência de acordos coletivos. O outro permite que acordos se sobreponham às leis trabalhistas.
Principal representante das indústrias no país, a CNI argumenta que a legislação trabalhista é da década de 40, então já ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho, disse a gerente-executiva de Relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, ao jornal Valor Econômico.
O PL 4.193/2012 altera a Consolidação das Leis do Trabalho determinando que os acordos coletivos prevaleçam sobre as leis trabalhistas, ficando garantido unicamente o que está previsto na Constituição ou nas normas de saúde e segurança do trabalhador. O outro PL defendido pela CNI é o 6.411/2013, que prevê que negociações valeriam por quatro anos, e não mais por dois.
A postura da CNI não surpreende, critica o advogado César Lignelli, que trabalha para o Sintrajud e outros sindicatos. Caso esses projetos sejam aprovados, serão eliminadas várias conquistas históricas dos trabalhadores, explica.
1 Comentário
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Concordo com o advogado César Lignelli, são várias conquistas que demorou muito para conseguirmos, e levando em consideração que os acordos trabalhistas promovidos por sindicatos podem ser corrompidos, e tem muitos sindicatos que não fazem nada, já ouvi um empregador dispensando duas funcionárias e dizendo em reunião "enquanto vocês vão no sindicato eles vem aqui e tomam cafezinho comigo", ou seja não são todos os sindicatos que estão ao lado do trabalhador, seria regressar ... continuar lendo