CNJ abre reclamação para apurar nepotismo de desembargador do TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a conversão, em reclamação disciplinar, de pedido de providências instaurado contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Moacyr Montenegro Souto. Ele foi denunciado por suposto ato de nepotismo entre ele e sua assessora jurídica, com quem manteria uma relação de união estável.

Em sua decisão, o ministro destacou que, em prova documental constante nos autos, há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua "companheira" como assessora em seu gabinete, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da i...