CNJ acolhe pesquisa de que 90% dos magistrados “estão estressados” e regulamenta o pagamento de “auxílio-saúde”

• Magistrados estressados

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta semana, resolução para padronizar o auxílio-saúde a magistrados. Os tribunais poderão pagar até 10% do salário de juízes e desembargadores.

Pela nova regra, serão três opções: 1) Convênio com plano de saúde, custeado pelo Estado; 2) Serviço prestado diretamente no tribunal; 3) "Auxílio financeiro de caráter indenizatório" de até 10% do vencimento básico, sem incidência de Imposto de Renda, nem submissão ao teto constitucional.

O relator, conselheiro Valtércio de Oliveira – que é desembargador do TRT da 5ª Região (BA) - levou em conta dados de pesquisa (sem contraditório) da Associação dos Magistrados Brasileiros que concluiu que 90% dos juízes de primeiro grau estão "mais estressados do que no passado".

Entre os magistrados estaduais, o índice chegou, em média nacional, a 97,2%. (Ato Normativo nº 0006317-77.2019.2.00.0000).

• A propósito: saudade

O jurista aposentado Bento de Ozório Sant´Hellena ficou sabendo da decisão do CNJ ontem (12) quando visitava a sede do CF-OAB.

Atento, ele logo despachou uma mensagem ao Espaço Vital: “A expressão ´juízes estressados´ significa novos penduricalhos em gestação”.

E arrematou comparativo: “Esse atual CNJ me faz sentir saudade dos tempos da Eliana Calmon”.

• Ronaldinho Gaúcho faz acordo com MP-RS

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho conseguiu recuperar seu passaporte por meio de um acordo com o MP-RS. O ex-futebolista teve o documento apreendido após não pagar multa ambiental.

O acordo foi celebrado logo após Ronaldinho ser convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para atuar embaixador do turismo. A função exige que ele viaje para outros países e promova a imagem do Brasil.

Ronaldinho e seu irmão-empresário Roberto de Assis Moreira foram condenados em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, a multa inicial fixada em R$ 800 mil já ultrapassa o valor de R$ 8 milhões.

Como não houve o pagamento voluntário da multa, o TJ gaúcho determinou a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga. Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito.

Conforme a “rádio-corredor” do TJRS, o valor de R$ 8 milhões será pago parceladamente ao longo de cinco anos. O Espaço Vital não conseguiu a confirmação oficial dessa especulação.

Após ter o pedido de liberação dos passaportes negado pelo Superior Tribunal de Justiça, os dois apresentaram recurso ao Supremo alegando constrangimento ilegal. Mas a ministra Rosa Weber manteve a apreensão. (Proc. nº 70081429318 – TJRS).

• Vazamento de dados

A Procuradoria-Geral da República determinou à Polícia Federal a investigação do vazamento de dados fiscais do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, a advogada Guiomar Feitosa. As informações saíram de dentro dos sistemas da Receita Federal e foram pauta de uma reportagem da revista Veja sobre o ministro.

Conforme ofício enviado pela PGR a Gilmar, o vazamento aconteceu porque dois auditores fiscais permitiram que terceiros tivessem acesso a um banco de dados que deveria ser fechado. A Receita disse à PGR que “não houve dolo dos auditores”, mas a PGR, Raquel Dodge, entendeu que era o caso de investigar mesmo assim, já que teria havido um crime: a violação de sigilo fiscal.