CNJ aprova por unanimidade mutirão do Sistema Socioeducativo realizado no Judiciário do PI

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o Relatório do Mutirão do Sistema Socioeducativo, realizado no estado do Piauí, através do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário DMF, em fevereiro deste ano. A entrega formal do documento aconteceu na manhã desta segunda-feira (25/08), durante reunião comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-IP), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

Ao repassar o relatório para o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, o Conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, disse que estava bastante satisfeito com os dados encontrados. Reconheceu que o estado tende a melhorar ainda, mas destacou que todas as recomendações feitas pelo CNJ quanto ao tema do relatório, podem ser cumpridas.

Nós trouxemos recomendações para o presidente do tribunal, para o corregedor e para o coordenador da Infância e da Juventude no âmbito do tribunal, bem como para o governador do estado. Pelo que nos foi apresentado, muitas das recomendações já estão sendo atendidas e as demais, ao que parece, serão também realizadas. Agora as recomendações ao Poder Executivo, estas são de fundamental importância que sejam executadas, pois se referem à estrutura, mais vagas, efetiva assistência educacional, mais capacitação dos profissionais e a contratação, por meio de concursos, de mais servidores para a área específica de atendimento à infância e adolescência, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon.

Calmon falou ainda sobre a possibilidade do Piauí se tornar estado referência no atendimento à infância e adolescência, com a expansão do atendimento. O Piauí é muito extenso e há a possibilidade de uma divisão por polos. Ou seja, o estado seria dividido em seis, sete ou oito regiões, onde em cada uma teria uma grande Comarca, com atendimento a todas as Varas da região. Seriam Comarcas com atendimento específico sobre a infância e adolescência, descentralizando os atendimentos da capital, comentou o conselheiro.

De posse do relatório com as recomendações, o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio, disse que as recomendações são necessárias, imediatas e de aplicação fácil. Pontuou que são fundamentais para a evolução do ponto de vista administrativo e que o TJ-PI tem o CNJ como um grande parceiro.

Nós vamos seguir as orientações. Em parte já estamos cumprindo. Por exemplo, já estamos tirando RG de muitos dos adolescentes pelo projeto Justiça Itinerante, com o comando do desembargador Edvaldo Moura, e em breve vamos atender aos que frequentam a Poticabana e outros centros, como Dirceu e Mocambinho. Mas reconhecemos que precisamos de ajuda do governo, para que estruture os locais de recebimento dos infantes; precisamos que sejam reeducados; que sejam acompanhados por psicólogos, assistentes sociais; e precisamos que tenham capacitações, para que aprendam uma profissão e sejam reinseridos na sociedade, de modo que tudo o que foi apresentado é de muita importância para nosso trabalho, falou o desembargador Raimundo Eufrásio.

Na reunião, que ocorreu na sala da presidência, estiveram presentes os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, que é o coordenador da Infância e da Juventude no TJ-PI; Sebastião Ribeiro Martins, que é o corregedor geral de Justiça; Erivan Lopes, Oton Mário José Lustosa Torres, Fernando Carvalho Mendes; Eulália Pinheiro; Pedro Macedo, Haroldo Rehem, José James; Ribamar Oliveira; José Francisco do Nascimento; os juízes José Airton e Max Paulo (Corregedoria); o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro; a Defensora Pública Alynne Patrício de Almeida Santos; a juíza da Infância e da Adolescência, Maria Luíza; os juiz Antônio Lopes, Rodrigo Talentino, João Manoel; e a juíza auxiliar da presidência, Melissa Pessoa.

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