CNJ assina acordo com ANS, Caixa e Rio 2016 para redução de conflitos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina nesta terça-feira (3/5) três termos de cooperação técnica, respectivamente, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com a Caixa Econômica Federal e com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. As partes se comprometem a promover intercâmbio de dados e de informações, inclusive com integração de sistemas eletrônicos, para prevenir litígios ou, caso eles existam, para permitir que sejam resolvidos de forma amigável. O objetivo é reduzir demandas judiciais ou acelerar o julgamento das causas já em andamento.

Assinados pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, os três termos preveem o uso do Sistema Nacional de Mediação Digital, inovação aprovada no início do ano pelo CNJ dentro da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Judiciário (Emenda 2 da Resolução 125/2010). A expectativa é de que a aproximação virtual dos envolvidos permita intervenções rápidas, respostas breves e interação remota para uma solução ponderada. Os três acordos preveem análises quantitativas e qualitativas das demandas, relatórios de avaliação dos negociadores e reuniões entre as partes.

No caso da ANS, o objetivo é atuar de forma articulada com o CNJ para reduzir demandas judiciais relacionadas a assistência à saúde suplementar e garantir a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos privados. Por meio da troca de informações técnicas e judiciais envolvendo a área de saúde suplementar, a ANS espera melhorar o desempenho de sua atividade regulatória. O termo será assinado pela diretora da Agência de Saúde Suplementar, Simone Sanches Freire.

A Caixa espera que o intercâmbio de informações reduza as demandas judiciais nas quais atuem como parte empresas do sistema bancário, e também espera que a iniciativa resulte em mais celeridade ao julgamento das ações judiciais já em andamento. O acordo também irá incentivar as instituições bancárias a se manifestarem nos casos demandados – elas poderão aderir ao termo de cooperação firmado entre Caixa e CNJ por meio de termo de adesão específico. O termo será assinado pela presidente da Caixa, Miriam Belchior.

A finalidade do termo com o Rio 2016 é a troca de dados e informações para resolução de conflitos de forma amigável, redução da litigiosidade e maior celeridade no julgamento de eventuais ações que tenham a instituição como parte. Empresas parceiras do Rio 2016 poderão aderir ao acordo por meio de termo de adesão específico. O termo será assinado pelo presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio 2016, Carlos Nuzman.

Serviço:
Assinatura de termos de cooperação para solução de conflitos por meio do Sistema Nacional de Mediação Digital
Data: 03/05 (terça-feira)
Horário: 13h30
Local: Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (SGAS W5 902 Bloco C)

Agência CNJ de Notícias