CNJ autoriza cartórios de registro civil auxiliarem na emissão de passaporte

A partir do Provimento nº 66/2018, publicado em 26 de janeiro de 2018, cartórios de todo o brasil passaram a ser autorizados a realizar convênio com a Polícia Federal para fins de auxiliar emissão de passaporte.

A medida certamente irá beneficiar milhares de brasileiros que hoje precisam se deslocar até a sede da policia federal, muitas vezes não existente na sua cidade natal.

Ainda não há como informar se o procedimento será mais rápido, isto por que, perante a Polícia Federal, é preciso agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos, já o cartório, em que pese não depender de agendamento, terá sua função limitada ao recolhimento da documentação necessária e encaminhamento à Polícia Federal, que continua responsável pela emissão do documento.

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SOBRE O AUTOR

Bruno Juvinski Bueno é proprietário do Bueno - Escritório de Advocacia. Formado em 2008 pela Unicuritiba, ingressou na Pós-graduação da Escola de Magistratura do Estado do Paraná, recebendo título de especialista em Direito Público.

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