CNJ - Calculadora de penas ajudará na concessão do indulto de Natal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma nova versão para a calculadora de execução penal, que vai auxiliar os juízes a identificar os presos que terão direito a indulto neste fim de ano: a calculadora ganhou um novo aplicativo que cruza as diversas informações do presidiário e aponta se ele tem direito ao indulto de Natal ou à comutação da pena. Até então, o magistrado tinha que analisar as informações e fazer, manualmente, os cálculos.

A nova calculadora está à disposição dos magistrados responsáveis pela execução penal desde esta segunda-feira (10/12). A calculadora de execução penal foi lançada pelo CNJ em setembro de 2011, como ferramenta auxiliar no controle do cumprimento das penas no país.

Na versão inicial, a calculadora permitia a elaboração de diversos cálculos sobre o cumprimento da pena, como o tempo que ainda falta para que um preso condenado possa progredir de regime - passando a cumprir pena no regime semiaberto, por exemplo. Com a nova funcionalidade, a calculadora fica mais completa. A calculadora de execução penal está disponível no link “sistema carcerário” no portal do CNJ (www.cnj.jus.br).

Fonte: Conselho Nacional de Justiça