CNJ divulga lista de processos para julgamento nesta terça-feira

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmén Lúcia, definiu, nesta segunda-feira (29/5), os 16 itens que serão preferencialmente julgados durante a 252ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (30/5). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

No total, 150 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do último dia 24. Segundo o Regimento Interno do CNJ cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.

Segue abaixo a relações dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004967-59.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido: LUIS SILVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Advogados:

TALITA PAIVA MAGALHÃES – GO43136

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517

PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES – DF35228

GUILHERME MOACIR FAVETTI – DF48734

RAFAEL THOMAZ FAVETTI – DF15435

Assunto: TJGO - Distribuidor da Comarca de Goiânia - Obrigatoriedade do pagamento de custas das certidões expedidas pelo cartório distribuidor - Comarca de Goiânia - Comarca de Luziânia - Comarca de Quirinópolis - Provimento nº 7/2015 - Mandado de Segurança nº 33519 - RGD nº 0006536-66.2014.2.00.0000 - Processo Administrativo nº 5360528 - Provimento nº 7/2014 e 9/2015.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

Assunto: TJES - CGJES - Edital CGJ 001/2006 - Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo - Desconstituição - Audiência de Reescolha - Edital nº 049/2017 - Providências - Atendimento - Vedação - Segunda Escolha de Serventia - Candidatos Optantes - Primeira Audiência de Escolha.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003545-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 11ª Região - Suspensão - Tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar - MA 1337/2015 - Violação - Ampla defesa - Solicita - Publicação - Nova Portaria - Constantes da Individualização das Imputações.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006612-22.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente:

RENE GOMES DA SILVA JUNIOR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados:

BÁRBARA TRINDADE LOPES – AM9178

FÁBIO AUGUSTINHO DA SILVA – AM2776

Assunto: Aposentadoria. Providências. TJAM - CGJAM - Providências - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo Administrativo Disciplinar nº 0014771-10.2014.8.04.0000.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP - Desconstituição - Indeferimento - Afastamento - Magistrada - Exercício - Mandato Classista - Presidência - Associação doa Magistrados do Estado do Amapá - AMAAP.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000001-19.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal

REVISÃO DISCIPLINAR 0004177-12.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CARLA REITA FARIA LEAL

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964

SAULO RONDON GAHYVA – MT13216/O

Assunto: TRT 23ª Região – Apuração – PAD nº 0050015-21.2014.5.23.0000 – Irregularidade – Nulidade – Condenação Disciplinar Ilegal – Magistrado – Descumprimento – Devido – Processo Legal – Ampla Defesa – Parcialidade – Impossibilidade – Carga Autos – Acesso – Desproporcionalidade – Penalidade – Aposentadoria – Suspensão – Ato SGP nº 11/2015 – Determinação – Retorno – Magistrado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

MARIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.

20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004750-26.2010.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

JOSÉ RAMOS DIAS FILHO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570

MOISÉS ÂNGELO DE MOURA REIS - PI874

Assunto: TJPI - Apuração - Magistrado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI - PR39153

CÉSAR FRANCESCHI - PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA - PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA - DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES - DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR - Portaria nº 16 - PAD, de 8 de outubro de 2013.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos:

SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002601-86.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO CARLOS LEVENHAGEN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

JOSÉ RAIMUNDO SAMPAIO SILVA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Advogado:

LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA – DF33980

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA – DF2067-A

Assunto: TJMA - Portaria nº 6 - PAD, de 19 de dezembro de 2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977

PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF29477

RODRIGO OTÁVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101

JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118

ARY MARTINS COSTA ALCANTARA - DF46101

Assunto: TJMS - Portaria 4 - PAD, de 10 de setembro de 2015.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003290-91.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

MARCELO ELIAS MATOS E OKA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Interessados:

ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON

GISELE RIBEIRO RONDON

LIDIANE MELO DE SOUSA

ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO

Advogados:

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - MA3097

PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114

RODRIGO BRANDAO SE - DF37995

Assunto: TJMA - Resolução nº 106/CNJ - Edital nº 13/2016 - Revisão - Avaliação - Promoção - Magistrado - Cargo - Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís - Entrância Final - Ausência - Justificativa - Inconsistências - Discrepância - Voto - Desembargadora.

Agência CNJ de Notícias