CNJ e OEA assinam acordo de cooperação sobre tratamento penal

O Conselho Nacional de Justiça e a Organização dos Estados Americanos assinaram, nesta segunda-feira (19/10), um memorando sobre política judiciária criminal e sistema carcerário. Segundo o acordo de cooperação, o CNJ e a OEA deverão promover medidas alternativas ao encarceramento; audiências de custódia; expansão do acesso à Justiça; melhoria da eficiência do Judiciário para reduzir a população penitenciária; informatização dos processos de execução penal; fortalecimento da reinserção social pe...