CNJ irá julgar pagamento de auxílio-alimentação

O Conselho Nacional de Justiça julgará o pagamento retroativo, referente ao período de 2004 a 2001, do auxílio-alimentação para juízes de oito estados. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

O processo que será julgado foi movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O relator do caso é o conselheiro Bruno Dantas, que ao julgar processos semelhantes concedeu duas liminares contrárias ao pagamento retroativo nos TJs da Paraíba e Santa Catarina. As liminares foram mantidas pelo plenário do CNJ.

De acordo com informações obtidas pelo O Estado de S. Paulo , se o pagamento dos demais estados for considerado ilegal, o CNJ irá barrar gastos de até ...