CNJ não vê nepotismo e anula vacância em cartório de Alagoas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça anulou decisão da Justiça de Alagoas que tinha declarou a vacância do cartório do único ofício do município de Pilar. A vacância foi declarada porque a atual titular é filha do antigo tabelião. Segundo o CNJ, não houve no caso o nepotismo apontado pelo TJ-AL.

De acordo com o processo, a atual titular do cartório foi nomeada escrevente juramentada e substituta em 1978 e, com o falecimento do titular da serventia, em 1985, assumiu a titularidade na condição de interina.

Em 2010, no entanto, o Conselho Nacional de Justiça confirmou decisão do então corregedor, ministro Gilson Dipp, que decidiu pela alteração da condição de interina para confirmar sua efetivação na serventia extrajudi...