CNJ pesquisa custo de ações, excesso de prisões provisórias e reincidência criminal

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) deve divulgar no próximo mês uma pesquisa sobre o impacto da competência delegada na Justiça dos estados. Outra pesquisa, em fase de conclusão, procura identificar a opinião dos juízes de vara criminal sobre a Lei 12.403, de 2011, que criou as medidas cautelares alternativas à prisão. O trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).

No segundo semestre, o Departamento de Pesquisas Judiciárias divulgará dois levantamentos, feitos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): um estudo exploratório sobre o custo e tempo das ações cíveis na justiça estadual de primeiro grau, e outro sobre a reincidência e itinerários criminais no Brasil.

Vários outros estudos estão em andamento no Departamento de Pesquisas Judiciárias, que é, atualmente, a principal fonte de informações sobre o Poder Judiciário. O DPJ, instituído em 2006 pela Lei nº 11.364, produz anualmente o Relatório Justiça em Números, com informações dos tribunais sobre gastos, estrutura de pessoal, número de processos, ou seja, uma completa radiografia da Justiça brasileira, que é fundamental para a análise das necessidades, do desempenho e tomada de decisão pelos tribunais.

O trabalho do Departamento de Pesquisas Judiciárias possibilitou o conhecimento do volume de processos em tramitação, número de julgamentos, de juízes e servidores. Para a consolidação do Justiça em Números, o DPJ recebe as informações dos tribunais, processa-as e apresenta a análise da situação.

O relatório, que integra o Sistema de Informações Estatísticas do Poder Judiciário, é hoje indispensável à gestão dos tribunais. Com o objetivo de estimular o debate acadêmico sobre a administração da Justiça, o DPJ abriu, em 2013, a base de dados do Justiça em Números a pesquisadores e estudiosos do assunto.

O Justiça em Números, entretanto, é apenas uma das diversas ações do Departamento de Pesquisas Judiciárias, que é chamado a contribuir com estudos para as principais ações do Conselho Nacional de Justiça. Para isso, o departamento firma acordos com outras instituições de pesquisa, com universidades e estimula a comunidade acadêmica a elaborar estudos relevantes para o Judiciário.

Dentre essas iniciativas, destaca-se o trabalho realizado com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. O DPJ/CNJ estabelece as linhas de pesquisa que serão fomentadas, repassa os recursos e supervisiona as atividades desenvolvidas e a Capes se encarrega de aplicar os recursos para viabilizar o desenvolvimento das pesquisas. Em 2012, o CNJ e Capes selecionaram 11 grupos de pesquisa vinculados a programas de mestrado e doutorado de institutos de ensino superior no âmbito do Programa CNJ Acadêmico. A parceria está em andamento e as pesquisas serão divulgadas até 2015.

Os acordos de cooperação técnica fazem parte das atribuições do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). O art. 38 do Regimento Interno do CNJ assim dispõe: Art. 38. Para a consecução dos objetivos institucionais do DPJ, o CNJ poderá:

I - estabelecer vínculos de cooperação e intercâmbio com quaisquer órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais, no campo de sua atuação;

II - celebrar contratos com autoridades públicas nacionais ou estrangeiras e pessoas físicas e jurídicas especializadas nos assuntos que lhe sejam submetidos a exame.

Rede de parceiros

Outro importante projeto é fruto da doação do Banco Mundial ao CNJ. Foram US$ 450 mil para financiar projeto de diagnóstico e consultoria para fortalecimento do Judiciário dos estados. O trabalho será executado por uma empresa contratada, sob a coordenação de um Conselheiro e supervisão técnica do DPJ e da Diretoria Geral do CNJ.

Além disso, o DPJ tem a atribuição de elaborar estudos e prestar assessoria técnica aos comitês de trabalho, ao Plenário do Conselho e aos comitês nacionais como o Comite Gestor do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).