CNJ publica orientações sobre uso de monitoração eletrônica

O Conselho Nacional de Justiça publicou orientações técnicas destinadas à utilização da monitoração eletrônica de pessoas, na prevenção ao contágio no sistema prisional pelo novo coronavírus. As diretrizes foram elaboradas a partir da Recomendação CNJ 62/2020, que incentiva tribunais e magistrados a adotarem medidas para diminuir a incidência da Covid-19 em ambientes de privação de liberdade. O documento pretende facilitar o trabalho de juízes na análise dos casos.

A orientações técnicas trazem ...