CNJ recebe propostas para criação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de construir um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um passo significativo em direção à promoção da justiça e igualdade no sistema judiciário brasileiro. A proposta visa orientar a magistratura para garantir decisões judiciais justas e sensíveis às questões raciais, enfrentando o racismo estrutural e institucional, além de outras formas de discriminação.

Essa nova normativa busca reconhecer as particularidades e desafios enfrentados por grupos histórica e racialmente discriminados, alinhando-se também às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao estimular a participação de entidades, acadêmicos e demais interessados na construção do protocolo, o CNJ demonstra um compromisso em ouvir e integrar diferentes perspectivas e experiências no processo.

No que se refere às propostas a serem enviadas, é crucial que estas abordem diversas áreas do direito, como família, cível, infância e juventude, criminal, execução criminal, eleitoral e previdenciário. Essas propostas devem ser embasadas em dados e análises que evidenciem as desigualdades raciais existentes em cada uma dessas áreas, propondo medidas concretas para mitigar tais disparidades.

É importante ressaltar que o CNJ está aberto a receber contribuições até o dia 5 de maio, proporcionando um espaço democrático e participativo para a construção desse protocolo. A exigência de que as propostas sejam concisas e objetivas, limitadas a cinco páginas, em fonte Times New Roman ou Arial tamanho 12, com espaçamento 1,5, demonstra a preocupação em sistematizar e analisar as sugestões de forma eficiente.

No contexto atual, em que a discussão sobre igualdade racial e combate ao racismo ganha cada vez mais relevância, a criação desse protocolo representa um avanço importante na busca por um sistema judiciário mais justo, inclusivo e alinhado aos princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana.

Fonte - Ibdfam com adaptações

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