CNJ Serviço: Saiba qual é a função das escolas da magistratura

As escolas da magistratura são órgãos voltados para a formação e treinamento de juízes no Brasil. Todas têm ligação com tribunais e acompanham o estágio probatório dos candidatos selecionados em concursos públicos. Além das instituições oficiais, associações de magistrados e outras entidades mantêm escolas voltadas ao aperfeiçoamento e à especialização dos juízes.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é o órgão oficial de treinamento de juízes de direito e juízes federais brasileiros. A ela cabe regulamentar, autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura.

A entidade tem, entre outras competências, definir diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento de juízes e promover a cooperação com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino, pesquisa e extensão. Foi criada em 30 de novembro de 2006 pelo Superior Tribunal de Justiça.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) tem como objetivo promover a seleção, a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados do trabalho, que necessitam de qualificação profissional específica e atualização contínua, dada a relevância da função estatal que exercem. Instituída em 1º de junho de 2006 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) foi criada, em 13 de agosto de 2002, com o intuito de contribuir para a capacitação e o aperfeiçoamento dos magistrados eleitorais e demais interessados na matéria eleitoral. Realiza e promove ações, no sentido de tornar as escolas judiciárias órgãos propulsores dos debates e do desenvolvimento do direito eleitoral e atua ainda na conscientização política dos cidadãos por meio de conteúdos explicativos sobre o processo eleitoral, especialmente em colaboração com as escolas regionais.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), por meio da Resolução nº 219, de 3 de dezembro de 2015. A entidade tem as seguintes finalidades: o desenvolvimento científico e cultural dos magistrados e, quando houver delegação, a formação profissional de servidores da carreira jurídica da Justiça Militar da União; o planejamento e a promoção sistemática de estudos e pesquisas voltados à modernização e aperfeiçoamento dos serviços judiciários e do respectivo apoio administrativo, observada a estrutura de competência e atribuições dos demais órgãos da administração do STM.

Cada tribunal de Justiça estadual, assim como o DF e dos Territórios, é responsável pela formação e aperfeiçoamento dos seus magistrados. As escolas estaduais foram criadas a partir de 1988, em cumprimento à determinação expressa na Constituição Federal.

Agência CNJ de Notícias