CNJ vai pesquisar cotas raciais na Justiça

O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) vai pesquisar a adoção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário. A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião entre o conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.

O encontro foi um pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências , que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Na última terça-feira, durante a 149ª sessão plenária do CNJ, à leitura do voto do relator do processo, conselheiro Kravchychyn, seguiram-se três pedidos de vista ao pedido de providências.

"Vamos fazer uma radiografia da presença do negro no Brasil, tanto nas faculdades como no Judiciário. Queremos conhecer também a quantidade de advogados negros e índios, que seriam os beneficiários finais da adoção de cotas. Paralelamente, vamos pesquisar as experiências internacionais do uso das cotas no setor público" , afirmou o conselheiro Kravchychyn.

Segundo a representante da Seppir, que vai colaborar com os estudos, a intenção do Governo Federal é dialogar. "Vamos estudar o conjunto de efeitos da adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras", disse Ângela Nascimento. De acordo com a Seppir, no Brasil, três estados e 29 cidades têm leis pró-cotas raciais.