CNMP lança anuário com dados sobre o MP brasileiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou na manhã desta segunda-feira (15/09) a terceira edição da publicação "Ministério Público - Um Retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades do MP (os Ministérios Públicos Estaduais e os quatro ramos do Ministério Público da União - os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) ao longo do ano de 2013.

O evento, que ocorreu no auditório da sede da instituição, em Brasília (DF), teve a participação do promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, representando o Procurador-Geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado. A primeira edição do relatório foi lançada em dezembro de 2012, com dados relativos a 2011. Já a segunda, com dados de 2012, foi publicada em julho de 2013. O documento é apresentado anualmente, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência no Ministério Público e permitir, a cada unidade, um planejamento mais eficaz de suas atividades e melhor definição de políticas e prioridades.

O relatório “Ministério Público - Um Retrato” traz informações como número de inquéritos instaurados e movimentados, denúncias oferecidas, processos recebidos, índice de arquivamentos e de denúncias, por tipo penal, além de informações sobre a gestão administrativa, como número de membros e de servidores e informações sobre a estrutura física das unidades, tecnologia e área de comunicação. "Essa publicação expõe de forma substanciosa o trabalho que o CNMP vem desenvolvendo ao longo desses nove anos de existência", afirma o promotor Marcus Renan Palácio. O documento já está disponível para consulta pública no site do CNMP: http://aplicativos.cnmp.gov.br/cnmpind/relatorio/relatorioGeral.jsf

Revista CNMP

Além da publicação sobre a atuação funcional e administrativa dos MPs, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, no início da tarde de hoje, a quarta edição da Revista do CNMP. Nesta edição, destaque para os 20 anos de vigência da Lei 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público; e da Lei Complementar 75/93, que dispõe sobre a organização, atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

A Revista do CNMP trata também da atuação do Ministério Público na Copa do Mundo Fifa 2014; sobre a PEC 37 de 2011, que tramitou na Câmara Federal, além da atuação do Ministério Público em Defesa dos Direitos Fundamentais.

Reunião CNPG

Ainda em Brasília, o promotor Marcus Renan Palácio, assessor jurídico do Procurador-Geral de Justiça do Ceará, participará amanhã (16/09) da Reunião Ordenária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Será a primeira reunião com a nova diretoria, empossada em Agosto, tendo como presidente o Procurador-Geral do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga.

Fonte: Ascom