Cobrança da dívida ativa ultrapassa R$ 1,6 bilhão em 2015

A Secretaria da Fazenda fechou 2015 com o melhor desempenho dos últimos cinco anos na cobrança da dívida ativa. A partir da atuação das equipes da Receita Estadual e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o total recuperado de créditos de ICMS e outros impostos superou a marca nominal de R$ 1,6 bilhão, com um crescimento de 30,49% em relação ao registrado em 2014. O desempenho é igualmente positivo quando a série histórica entre 2010 até o ano passado é atualizada pelo IGP-DI, onde o recolhimento cresceu quase 21%.

O avanço na recuperação dos créditos tributários ocorreu tanto via administrativa, como na fase judicial. Na avaliação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, os números são altamente positivos levando em conta o momento de recessão na economia brasileira que afeta diretamente a rotina financeira das empresas. “Demonstra todo o esforço do Estado em recuperar estes ativos numa média superior aos outros anos. Do volume de dívidas que é passível de cobrança, estamos agindo de maneira eficiente”, destacou.

Feltes ressalta, ainda, que é preciso somar ao R$ 1,6 bilhão de cobrança da dívida feita no ano passado os resultados alcançados com o Refaz 2015, um programa de quitação e parcelamento que vigorou entre os meses de setembro e dezembro. Neste período, foram arrecadados R$ 600 milhões de dívidas de ICMS. Cerca de R$ 2,2 bilhões em créditos foram regularizados por parte dos contribuintes durante o programa, incluindo dívidas que estavam em cobrança administrativa e judicial.

Devedores estarão sujeitos a protesto em cartório

Uma das apostas da Fazenda para incrementar a arrecadação a partir de 2016 é levar o contribuinte com dívidas ao protesto do tabelionato de sua cidade, assim como qualquer cidadão que não paga suas contas em dia. A ideia é ampliar a eficiência na cobrança dos seus créditos tributários e evitar o acúmulo de processos de execução fiscal na Justiça. Na prática, a partir de janeiro, todo e qualquer valor inscrito em dívida ativa poderá culminar no protesto do responsável, incluindo dívidas de ICMS, IPVA e de ITCD, o imposto sobre herança e doações.

O ponto de partida da Receita Estadual em 2016 é levar a protesto cerca de 10,7 mil empresas e 2,5 mil pessoas físicas. Este contingente é responsável por R$ 1 bilhão em créditos tributários já lançados em dívida ativa e disponíveis para cobrança administrativa. Do rol dos que estarão sujeitos ao protesto fazem parte 841 empresas enquadradas pela Receita Estadual como devedoras contumazes e que já são submetidas ao regime especial de fiscalização. De um volume ao redor de R$ 37 bilhões de dívida (na ampla maioria já judicializado), cerca de R$ 7 bilhões são considerados recuperáveis pelo Fisco gaúcho.

	Cobrança Administrativa	Cobrança Judicial	Totais
	Valores nominais (R$)	Atualizados IGP-DI (R$)	Valores nominais (R$)	Atualizados IGP-DI (R$)	Valores nominais (R$)	Atualizados IGP-DI (R$)
2010	726.898.902,16	1.039.353.468,33	389.819.090,88	554.956.995,88	1.116.717.993,04	1.594.310.464,21
2011	674.008.781,67	891.158.517,52	321.295.540,39	423.373.499,70	995.304.322,06	1.314.532.017,22
2012	846.825.624,91	1.056.231.655,35	287.527.976,17	354.561.706,52	1.134.353.601,08	1.410.793.361,87
2013	869.105.997,52	1.022.891.724,55	202.408.518,59	237.250.719,48	1.071.514.516,11	1.260.142.444,03
2014	1.022.617.246,55	1.142.553.269,96	217.795.448,25	243.043.633,81	1.240.412.694,80	1.385.596.903,77
2015	1.076.006.479,89	1.117.294.400,68	542.726.898,77	558.442.286,16	1.618.733.378,66	1.675.736.686,85
					+ 30,49%	+ 20,93%
Dados atualizados pelo IGP-DI até 31/12/2015
Fonte: Sistema GMR