Cobrança de royalties sobre soja pela Monsanto é abusiva

Por desrespeitar dispositivos da Lei de Proteção de Cultivares e do Código de Defesa do Consumidor, a Monsanto do Brasil Ltda. não poderá mais cobrar royalties sobre a soja Intacta-RR2-PRO. A decisão foi emitida pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, e é válida para todo o estado de Mato Grosso. Caso descumpra a ordem, a empresa será multada em R$ 400 mil para cada nova cobrança ilegal de contratos.

Lançada neste ano, a nova soja é a única variedade resistente à lagarta helicopeva armígera, que ...