COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO POR ÁGUA DE REÚSO PODE SER PROIBIDA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/11), em primeira discussão, o projeto de lei 24/15, dos deputados Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PSD) que proíbe a cobrança de tarifa sobre serviços de esgoto, quando o imóvel ou condomínio fizer o reaproveitamento de água da chuva. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Segundo os autores, o projeto busca incentivar a instalação de sistemas de reaproveitamento de água e coibir práticas de concessionárias que passaram a cobrar a mais a partir de uma estimativa sobre o volume captado em casas e condomínios. Os deputados alegam que a cobrança é totalmente abusiva. “Temos que mudar nossos hábitos de consumo de água. Essa proposta é uma forma de estimular as pessoas a se adequarem cada vez mais a práticas sustentáveis sem que tenham que arcar com mais tarifas por colaborarem com o meio ambiente”, disse um dos autores do projeto, o deputado Zaqueu.

O não cumprimento da norma poderá acarretar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim como, caso haja a cobrança indevida, o valor pago poderá ser devolvido em dobro.